O governo está preocupado com o depoimento da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao Senado na próxima quarta-feira. Exige que ela seja tratada de modo cordial e respeitoso. E tenta costurar um acordo para formar um cinturão protetor em torno da ministra.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pode votar nesta terça-feira (15) o Projeto de Decreto Legislativo 397/07, que susta a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina a perda de mandato em caso de troca injustificada de partido.
O ministro Ari Pargendler (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu liminar na Medida Cautelar (MC 2307) e determinou a suspensão da cassação por infidelidade do vereador José Faria da Costa (PR), presidente da Câmara de Vereadores de Augusto Correa (PA).
Os procuradores do Trabalho Helder Santos Amorim, da 3ª Região, e João Batista Luzardo Soares Filho, da 22º Região, participaram do painel que discutiu a constitucionalização dos direitos trabalhistas e os reflexos no mercado de trabalho, do qual participaram ainda o sociólogo Adalberto Cardoso e a professora da Gabriela Neves Delgado, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado pode votar na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 3760/04, do deputado Wilson Santos (PSDB-MT), que tipifica como crimes hediondos aqueles praticados contra a administração pública em prejuízo dos direitos sociais previstos na Constituição.
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí fez uma visita ao Estádio Lindolfo Monteiro, em Teresina, para uma vistoria que avaliou as condições de acesso e segurança para pessoas com deficiência física.
A prescrição (perda da oportunidade de ajuizar ação pelo decurso do prazo legal) para se pleitear a aplicação de juros progressivos sobre o saldo do FGTS é de 30 anos sobre as parcelas que antecederam a ação, não atingindo o fundo de direito.
Os desembargadores não poderão participar de julgamentos que envolvam promoções, por merecimento, de magistrados com os quais possuam relação de parentesco até o terceiro grau.
A tensão entre indígenas e não-indígenas na Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, continua. Nas últimas horas os índios intensificaram suas reuniões para discutir o que fazer diante da resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na última quarta-feira, suspendeu a operação de retirada dos não-indígenas da reserva…
