Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, negaram o Agravo de Instrumento, movido por candidatos que participaram do concurso para Soldado do Quadro de Praças da Polícia Militar.
O Juiz Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível do Foro Central, determinou que a empresa JPF Maggazine Ltda. se abstenha de importar, distribuir e comercializar o jogo eletrônico “Bully”, considerado violento por mostrar alunos agredindo professores.
A 2ª Câmara Cível do TJRN determinou que a senhora M.JF tivesse seu contrato de crédito rural corrigido, uma vez que o contrato firmado com o Banco do Nordeste utilizava como forma de atualização monetária a Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), o que implicava num alto valor a ser pago.
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou as empresas Pantanal Plaza Shopping S.A. e Country Shopping S.A. a restituir a quantia de R$ 71.520,94 a um homem que comprou um espaço no empreendimento que acabou sendo renegociado a terceiros.
A juíza de direito em substituição legal, Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça para a criança PVMS a quantia mensal de 4 latas do leite Nan sem Lactose, de 400g cada, mediante receita médica específica.
