Uma reclamante, contratada para exercer as funções de orientadora de aprendizagem em cursos de educação a distância, teve reconhecida na Justiça do Trabalho a sua condição de professora.
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Uma reclamante, contratada para exercer as funções de orientadora de aprendizagem em cursos de educação a distância, teve reconhecida na Justiça do Trabalho a sua condição de professora.
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa fornecedora de gás de cozinha e seu proprietário a indenizarem um casal pela morte de sua filha menor, atingida pela explosão de um botijão. O casal vai receber R$30 mil, a título de danos morais, e R$5.668,13, por danos materiais.
O projeto de lei que define normas para a regularização de 1.301 lotes ocupados por igrejas foi aprovado ontem, em primeiro turno, na Câmara Legislativa. Com 21 votos a favor, um contra e duas abstenções, os deputados distritais decidiram acatar a proposta do governo, que prevê a legalização dos templos e também de 33 entidades assistenciais.
Ao julgar recurso ordinário de um jogador de futebol que sofreu rompimento dos ligamentos do joelho durante os treinos, a 5ª Turma do TRT-MG elevou de R$1.500,00 para R$5.000,00 a indenização por danos morais deferida em 1º grau, determinando ainda o pagamento das despesas médicas pelo clube reclamado.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou ontem que pretende elevar dentro de alguns dias o valor da chamada verba de gabinete — montante fixado atualmente em R$ 50,8 mil mensal por deputado, para pagar salários a até 25 apadrinhados políticos lotados nos gabinetes dos parlamentares.
Está suspenso o andamento da ação penal contra o empresário Laerte de Arruda Corrêa Junior, inclusive o interrogatório marcado para o dia 17 de abril.
A origem da renda a ser considerada como limite para concessão de auxílio-reclusão é a dos dependentes, e não a do segurado. É o que determina a Turma Nacional de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU).
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Gol Transportes Aéreos S/A a indenizar uma empresa de logística em R$ 24.354,80 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais devido ao extravio de mercadorias.
O prazo para os partidos entregarem a lista de seus filiados à Justiça Eleitoral termina na próxima segunda-feira (14). A entrega da relação é uma determinação da Lei dos Partidos Políticos 9.096/95.
