A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que condenou o município de Cuiabá a indenizar em R$ 900 mil os herdeiros do proprietário de uma área de 26.886,66 metros quadrados, que foi desapropriada pela prefeitura em 1985.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Amil Assistência Médica Internacional Ltda a cancelar o reajuste da mensalidade de cerca de 185% do plano de saúde da aposentada O.P.S.R, após ela ter completado 60 anos.
O Supermercado Bandeirantes Ltda, estabelecimento localizado em Mossoró, foi condenado, em primeira e segunda instância, a pagar indenização por danos morais e materiais a Maria Alcivanda Fernandes Holanda Alves.
Mais um habeas corpus foi negado pelos membros da 1ª Turma Criminal a um agente penitenciário de Cassilândia. Desta vez para o paciente T.P.R.J., denunciado pela prática dos crimes de estelionato, extorsão e peculato.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Albino Zavascki determinou o processamento de um recurso especial, apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que pretende tornar indisponíveis todos os bens do ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz (PMDB). O caso será analisado pela Primeira Turma do STJ.
O Diário Eletrônico da Justiça Federal da Região Sul publicou nesta terça-feira (8) decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirma o pagamento de indenização por danos morais e materiais e pensão vitalícia a um jovem que ficou tetraplégico após uma cirurgia de apendicite.
Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, na tarde de ontem, pela extinção do Mandado de Segurança sem apreciação do mérito, promovido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do RN-SISJERN contra ato da Presidência do Tribunal de Justiça do RN.
A auxiliar de costura Maria de Fátima Gomes, de 50 anos, foi condenada ontem pelo 1º Tribunal do Júri de Goiânia, à pena de reclusão de 5 anos e 4 meses, em regime inicialmente semi-aberto, pela morte de seu companheiro, o servente de pedreiro Paulo Humberto dos Santos (35).
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pôs sob sigilo a investigação da possível responsabilidade da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ministro da Contoladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, pelo suposto dossiê com os valores de gastos com cartões corporativos feitos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pela ex-primeira-dama Ruth Cardoso.
