O juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, recebeu ontem pedido formulado pela doméstica Vanice Maria Novaes, de que lhe seja concedida liberdade provisória e decretado segredo de justiça na ação penal à qual responde pelos crimes de tortura, maus-tratos e cárcere privado cometidos contra a menor L., de 12 anos.
O juiz substituto Éder Jorge, da 2ª Vara de Trindade, concedeu liminar e determinou ao município a nomeação dos dois próximos candidatos aprovados no concurso para procurador jurídico, que deve obedecer à ordem de classificação.
Em sessão presidida pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, do 2° Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, Joaquim Panta da Silva Filho, de 47 anos, foi condenado na a 9 anos de reclusão em regime fechado. Ele é acusado de homicídio contra Adalberto da Silva e Souza, então com 25 anos, ocorrido na noite de 24 de abril de 2005, no Jardim Vila Boa.
A 1ª Vara Federal Criminal de Vitória decretou a prisão de 23 pessoas em Inquérito Policial que versa, basicamente, sobre os crimes de descaminho, subfaturamento das importações, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e evasão de divisas.
O juiz Renato de Moraes Anderson, em atuação na Vara do Trabalho de Diamantino, deferiu oito liminares determinando o arresto de centenas de sacas de soja de fazendeiros e um arrendatário do médio norte mato-grossense, condenados a pagar verbas trabalhistas a trabalhadores da região.
Jonathan Selbin e sua mulher Jenny, ambos advogados, processaram sua vizinha no quarto andar, Galila Huff, alegando que a fumaça de seus cigarros se chega aos corredores do prédio e prejudica a saúde do jovem filho do casal.
O projeto que modifica a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) para permitir a pesquisa e o patenteamento de sementes transgênicas estéreis e a comercialização das chamadas plantas biorreatoras será discutido nesta terça-feira (8), às 14h30, pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a Gilson dos Santos Caldeira para que a sua pena seja alterada, devido à retirada da majorante (agravante) do uso de arma de fogo por falta de perícia. A decisão foi unânime.
O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ministro Humberto Gomes de Barros se disse nesta segunda-feira, 7, contrário à possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticou a reeleição e afirmou que a alternância é boa para o País.
