LONDRES, 7 Abr 2008 (AFP) – A morte da princesa Diana e seu namorado Dodi Al Fayed, em agosto de 1997, em um túnel de Paris, foi resultado de um “homicídio por negligencia” dos motoristas do veículo em que viajavam e os carros que os perseguiam, determinou nesta segunda-feira o júri reunido em Londres.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) marcou para 1º de junho a realização de eleição extemporânea para a Prefeitura de Dirce Reis, município da região oeste do Estado.
Um pedreiro vai ser indenizado por uma empresa de produtos químicos, solidariamente com seu motorista, por danos morais, no valor de R$25 mil, por ter sido atropelado pelo caminhão da empresa, em Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte. Ele vai receber também uma pensão mensal no valor de um salário mínimo, até completar 65 anos.
A coligação “Roraima tem Solução”, encabeçada pelo PMDB no estado, interpôs, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Recurso Ordinário (RO 1542) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) que não teria examinado adequadamente as acusações de que o senador teria recebido dinheiro proveniente de permissionária de serviço público e outros ilícitos eleitorais…
A viúva é parte legítima para pleitear na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais por acidente de trabalho que ocasione a morte do trabalhador.
O Recurso Especial (Respe) 27438, ajuizado pelo deputado federal Nelson Tadeu Filippelli (PMDB-DF), teve seguimento negado pelo relator, ministro Felix Fischer (foto). O deputado queria reformar decisão regional que entendeu correta a aplicação de multa no valor de R$ 2 mil, por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2006.
O Conselho Nacional de Justiça, recentemente, decidiu que o cargo de assessor de juiz deve ser comissionado, ou seja, preenchido por pessoa de confiança do magistrado. Ao julgar o Pedido de Providências nº 1.090, interposto pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, que pretendia que os referidos cargos comissionados fossem transformados em efetivos, o CNJ com a relatoria do Conselheiro Oscar Argollo decidiu pela improcedência do pedido.
Os condomínios de São Paulo estão enfrentando uma grande batalha para a locação do topo de seus edifícios, local normalmente utilizado para instalação de antenas de telefonia celular ou de painéis publicitários. Muitos condôminos insatisfeitos com a mudança de fachada do prédio estão recorrendo à Justiça para embargar esse tipo de obra.
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou provimento ao agravo retido e à apelação da ação da Codevasf, que visava a reforma da sentença em que foi condenada a pagar R$ R$ 8.242.924,94 à Ceal, referente ao consumo de energia elétrica usada nos projetos de irrigação no Baixo São Francisco.
