A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso interposto por um cidadão de Rondonópolis e determinou que a Construtora Metron LTDA aplique o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em vez do Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), para corrigir o saldo devedor referente a um imóvel.
Cláusula não pode impor onerosidade excessiva ao cliente
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