A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso interposto por um cidadão de Rondonópolis e determinou que a Construtora Metron LTDA aplique o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em vez do Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), para corrigir o saldo devedor referente a um imóvel.
Em cinco dias, a auxiliar de costura Maria de Fátima Gomes, de 50 anos, será julgada no 1° e no 2° Tribunais do Júri da comarca de Goiânia. No dia 9, ela será julgada, no 1° Tribunal, acusada do homicídio do servente de pedreiro Paulo Humberto dos Santos, então com 35 anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declinou de competência para julgar Mandado de Segurança (MS 3601) impetrado pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que rejeitou as contas de sua campanha eleitoral em 2004.
O juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, recebeu essa semana denúncia ofertada contra cinco pessoas envolvidas no crime de tortura da garota L., de 12 anos, e designou o dia 10, às 13h30, para o interrogatório deles.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu a Consulta (Cta 1518) feita pelo Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL) relativa à doação feita em ano eleitoral para candidato ao cargo de vereador. A decisão foi unânime e acompanhou o voto do relator da matéria, ministro Caputo Bastos (foto).
A juíza Tiane Lohn Mariot, lotada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo PSDB para suspender os trabalhos da comissão processante instaurada pela Câmara de Vereadores Municipal para apurar irregularidades nos contratos de coleta de lixo naquela cidade.
Receber verbas de entidades proibidas, não declarar as doações na conta corrente obrigatória da campanha e fazer propaganda antes do tempo permitido. Esses são alguns dos erros mais comuns cometidos por candidatos às eleições em todo o país, muitas vezes, por desconhecimento das regras eleitorais.
