A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal. O advogado alegou, na ação trabalhista, que o contrato correspondente aos honorários havia sido maliciosamente retido pela parte contratante, subsistindo apenas o ajuste verbal.
A Peugeot do Brasil deverá pagar R$ 4 mil à consumidora, por danos morais, devido a sucessivas panes em automóvel, modelo 307 Passion, de sua fabricação. O carro, adquirido na Pegasus Veículos, permaneceu por mais de 30 dias para conserto na concessionária.
A segunda Turma do TRT de Mato Grosso manteve a sentença que considerou nulo o contrato de trabalho de motorista de caminhão “Scania”que não tinha carteira nacional de habilitação (CNH) apropriada, incorrendo em crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, mantiveram, em parte, a sentença de primeiro grau, que condenou o Estado e um médico que integra a rede pública hospitalar ao pagamento de indenização por dano moral ao paciente Manucele José de Melo.
A juíza Fernanda Galliza do Amaral, em exercício na 2ª Vara Empresarial do Rio, determinou nesta terça-feira (dia 1º de abril) que o Metrô Rio aumente o prazo de validade de seu novo cartão unitário de três para 15 dias. Assim que for intimado, o Metrô Rio terá cinco dias para cumprir a determinação, sob pena de ter de pagar uma multa diária de R$ 1 mil.
A juíza Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, decretou ontem (31) a prisão preventiva do montador Dean Rodrigues de Souza, de 29 anos, por não ter comparecido ao julgamento que estava marcado para essa segunda-feira (31). Ele é acusado do homicídio contra o estudante Robson Ivo da Silva, então com 15 anos.
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que rescindiu um contrato entre a Simarelli Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda e a Bonzanini & Bonzanini Ltda por violação de cláusula contratual por parte deste.
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa aérea a devolver o valor da passagem a um professor e indenizá-lo, por danos morais, no valor de R$7.600, devido ao atraso de um vôo de Belo Horizonte para Uberaba, Triângulo Mineiro, que o impediu de realizar uma palestra na cidade de destino.
A rede de lojas City Lar (Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA) deve suspender imediatamente a cobrança de “custos de administração do crediário” ou qualquer tarifa ou outra forma de encargo por emissão de boletos em todas as operações comerciais realizadas em Mato Grosso.
