Juízes TQQ — esta foi uma das principais descobertas do levantamento feito pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça sobre o Judiciário brasileiro. TQQ são os juizes que, por morarem fora das comarcas onde atuam, só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras.
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve por unanimidade decisão de Primeira Instância e determinou que a empresa DuPont do Brasil S. A. promova a inclusão de três produtores rurais de Tangará da Serra na lista de beneficiários da Lei 11.524/2007 junto ao Banco do Brasil.
A epidemia da dengue é caso agora de Justiça. A Defensoria Pública da União entrará com uma ação civil pública de dano moral coletivo na Justiça Federal em benefício dos parentes de pessoas que morreram vítimas da doença.
D. R. M. impetrou ação de Investigação de Paternidade c. c. Alimentos e Retificação de Assento de Nascimento contra J. C. G., pelo fato de seus avós, já falecidos, o terem registrado como filho, e após a realização de exame de DNA, comprovou-se que o mesmo é fruto de um relacionamento amoroso que sua mãe tivera com seu pai biológico na década de oitenta.
A atividade dos tribunais não pode ser interrompida durante as férias. Esse é o parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3843) proposta pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).
O juiz Geraldo Corrêa Bastos, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages, decretou, esta semana, a prisão preventiva de Juliano Rafael da Costa, que matou a facadas sua própria mãe, Maria Ivete da Costa Legnaghi.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Agostino Silvério Junior, confirmou semana passada, por meio de oficio, o cumprimento de determinação do CNJ para exonerar todos os servidores do Tribunal em situação de nepotismo ou nepotismo cruzado.
A empresa Furacão 2000 Produções Artística Ltda foi condenada pela Justiça Federal ao pagamento de multa no valor de 500 mil reais pelo lançamento da música “Um Tapinha Não Dói”, no início desta década.
A 3ª Câmara de Direito Civil, em decisão unânime, manteve a liminar concedida pela Comarca da Capital que proibiu a obstrução da entrada das agências bancárias do Unibanco e a realização de atos grevistas no seu interior, sob pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, em caso de descumprimento da decisão.
