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Day: 15 de março de 2008

Câmara dos Deputados vai gastar R$ 100 milhões na reforma de apartamentos

Após 30 anos de desleixo, sem qualquer reforma estrutural que compensasse o desgaste provocado pelo tempo e pelo uso, o que restou dos apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados pode ser conferido na SQN 302. Ficou só a carcaça. Os blocos em reforma lembram os prédios bombardeados em Beirute. Cada apartamento, com 225m² e hoje avaliado em R$ 700 mil, vai consumir pelo menos R$ 307 mil. A primeira etapa da reforma, totalizando 96 unidades em quatro edifícios, vai ficar em R$ 29,5 milhões. Mas será necessário um investimento de R$ 110 milhões para recuperar 360 apartamentos em 15 blocos.

Mensalidades atrasadas depositadas em juízo autorizam matrícula

Não pode ser considerado inadimplente, para fins de aplicação do artigo 5º da Lei 9.870/99, o aluno que, demonstrado a intenção de honrar seus compromissos com a instituição de ensino, deposita em juízo o valor nominal das mensalidades atrasadas.

Polícia Federal desarticula esquema de venda de diplomas falsos

CUIABÁ – A Polícia Federal desarticulou ontem, em 14 estados, um esquema de venda de diplomas universitários falsos pela internet. O líder da quadrilha, Tiago Francisco Vieira Pereira, 21 anos, foi preso em sua casa num bairro de classe média em Tangará da Serra, Mato Grosso, no primeiro dia da Operação Cola. De lá, ele confeccionava os diplomas solicitados por e-mail e os enviava aos interessados via Sedex, pelo correio, ao custo de R$1,8 mil cada. Mais de 30 pessoas já foram ouvidas no inquérito em vários estados. Os diplomas mais procurados, segundo a PF, eram os de medicina, direito, fisioterapia e engenharia civil. Também havia falsificação para cursos do ensino médio.

Casa de veraneio deve ser demolida na Baía de Siá Mariana

O juiz José Zuquim Nogueira, titular do Juizado Volante Ambiental (Juvam), julgou procedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual e condenou o proprietário de uma casa de veraneio edificada na Baía de Siá Mariana, no município de Barão de Melgaço, a demolir a edificação construída no leito maior da baía, numa área de preservação permanente.

Justiça concede liberdade a Law Kin Chong

O chinês Law Kin Chong, apontado pela Polícia Federal como o maior contrabandista do Brasil, pode deixar a cadeia a qualquer momento. A Justiça Federal expediu um alvará de soltura autorizando a saída dele da Penitenciária 2 de Tremembé, a 138 km de São Paulo, onde está preso desde novembro do ano passado, acusado por contrabando e descaminho.

Juiz determina que Estado providencie transporte escolar em Alvorada do Oeste

Com base na Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, o juiz substituto Carlos Augusto Lucas Benasse, da Comarca de Alvorada do Oeste, deferiu pedido de liminar determinando que o Estado de Rondônia promova regularmente o transporte público escolar no Município de Alvorada do Oeste, sob a pena de multa cominatória diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e responsabilização pessoal.

Município condenado a indenizar estilista por erro em exames de HIV

O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, condenou o Município a pagar R$ 50 mil por danos morais ao estilista P.F.E. que, por duas vezes, foi diagnosticado errôneamente como soropositivo. Para Avenir, a responsabilidade do Município pelos danos sofridos por P.F.E é induvidosa.

Belo: cantor deixará a cadeia show em São Paulo com a obrigação de voltar amanhã

Rio – O cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo, vai poder sair da cadeia para fazer três shows em São Paulo. A autorização foi concedida ontem pela juíza Cristina de Araújo Fóes Lajchter, da Vara de Execuções Penais (VEP). Hoje, às 17h, o artista vai deixar o Instituto Penal Cândido Mendes, no Centro, e terá que retornar ao meio-dia de amanhã. O pagodeiro também recebeu permissão para viajar a São Paulo nos dias 22 e 23. Para as apresentações, quatro mil ingressos já haviam sido vendidos.

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou as Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat) a restabelecer imediatamente o fornecimento da energia elétrica de uma consumidora, que foi suspenso indevidamente.

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