O Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (PGU) manteve bloqueados os cerca de R$ 7 milhões – estimativa do ano 2000 – que o ex-juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neto tentava reaver em uma conta Suíça. Por meio de um escritório de advocacia contratado na Suiça, a PGU conseguiu que o Tribunal de Justiça do Cantão de Genebra negasse o recurso de desbloqueio da quantia, solicitado pelo ex-juiz em um recurso.
A juíza Joanice O. da Silva Gonçalves, da comarca de Rosário Oeste, determinou ao Banco do Brasil que os descontos referentes a empréstimos de Crédito Direto ao Consumidor feitos por uma cliente, não poderão exceder a 30% do seu salário. Na decisão, a magistrada determinou também o desbloqueio dos valores depositados na conta corrente da autora provenientes de salários ou vencimentos.
Manaus – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu sindicância para apurar denúncias de crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, falsificação de documentos, formação de quadrilha, desvio de dinheiro público, corrupção e extorsão contra o juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) Antônio Celso da Silva Gióia, titular da Vara da Infância e da Juventude Criminal de Manaus. A sindicância corre sob sigilo. Celso Gióia disse, ontem, que desconhece a sindicância.
O recurso movido contra a liminar que suspendeu as provas de um concurso da Petrobras marcadas para este domingo foi negado, na noite deste sábado, pela desembargadora Assusete Magalhães, presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Cerca de 90 mil pessoas estavam inscritas no exame.
Vai a julgamento amanhã, P.A.B., conhecido como Paulo Ratito, acusado de matar Ailton Martins Ferreira, no dia 23 de novembro de 2000, na Chácara Água Limpa, localizada entre a Rua Marluce e Avenida Tamandaré, no local denominado Matinha da Vila Marli, em Campo Grande.
A mais alta corte de apelos da Itália declarou que mulheres italianas casadas que cometem adultério podem mentir sobre a traição para proteger sua honra. A corte anunciou a decisão depois de ouvir um caso de uma mulher de 48 anos, acusada de dar falso testemunho à polícia ao negar que teria emprestado seu telefone celular ao amante.
O juiz Márcio Schiefler Fontes, lotado na Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José, negou pedido de reconsideração formulado pela Câmara de Vereadores de São José e manteve liminar em mandado de segurança que determinou a suspensão do Decreto Legislativo 890 e, por consegüinte,confirmou o prefeito Fernando Melquíades Elias no cargo até julgamento final de mérito.
O Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) assinaram mais um convênio, desta vez, para que a instituição ofereça cursos de especialização a servidores do TJ e a juízes. O convênio foi assinado na Sala dos Colegiados, localizada na Reitoria, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro e o reitor, professor José Loureiro Lopes.
A 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou, o bloqueio das contas correntes dos acusados por improbidade administrativa em razão de fraude à licitação, que resultou no superfaturamento da construção do prédio da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul. Conforme o Colegiado, a medida visa a garantir a reparação de dano causado ao erário público. O processo corre em segredo de Justiça.
