Day: 9 de março de 2008

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, deram provimento parcial à Apelação Cível, movida pela Transtv Transportes LTDA, empresa que foi contrária ao valor das indenizações, arbitradas pela sentença de 1º grau, da 4ª Vara da Comarca de Mossoró. Valores que devem ser repassados a Marlene Maria Araújo de Souza, que foi atingida por um veículo da transportadora, quando trafegava na garupa de uma motocicleta.

O procurador da República Julio de Castilhos propôs na quarta-feira, 5 de março, ação civil pública com pedido liminar contra a União, por meio da unidade regional da Escola de Administração Fazendária (Esaf), para garantir que candidatos baianos que fizeram a prova subjetiva para procurador da Fazenda Nacional tenham acesso aos cadernos de questões e respostas, conforme os editais do concurso (nº 35, de 3 de julho de 2007, e nº 10, de 28 de fevereiro de 2008).