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Day: 5 de março de 2008

STF: min. Carlos Ayres vota a favor de pesquisas com células-tronco embrionárias

O relator da ação que pede a inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança, Carlos Ayres Britto (foto), votou contra a ação, ou seja, a favor da continuidade das pesquisas e tratamentos com células-tronco embrionárias. Durante o julgamento da ação pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Britto leu por duas horas o voto no qual rebateu um os argumentos apresentados pelas pessoas que são contra a lei de que ela seria inconstitucional porque a Constituição garante o direito à vida e o embrião já teria vida.

Culpa recíproca em acidente reduz indenização em 50%

A culpa concorrente em acidente de trânsito que resultou na morte de um ciclista, em Balneário Camboriú, motivou a redução em 50% do valor da indenização a ser paga pelo réu aos familiares da vítima. A decisão foi da 4ª Câmara de Direito Público do TJ.

Mantido cancelamento de pensão à filha solteira, com 24 anos, de ex-segurado do IPERGS

Por unanimidade, a 22ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que negou seguimento a recurso de pensionista do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul. Filha solteira do segurado falecido, a autora da ação buscava a continuidade do pagamento do benefício, que foi suspenso ao completar 24 anos.

Inconstitucional dispositivo que permitia Prefeito convocar funcionários de outras áreas

O Órgão Especial do TJRS considerou inconstitucionais partes da Lei nº 036/97, do Município de Vila Lângaro: parte do artigo 19, por criar cargos em comissão fora das hipóteses de direção, chefia e assessoramento, e o artigo 31, por permitir que o Executivo local requisite servidores para aproveitamento em atividades distintas dos cargos para os quais os servidores prestaram concurso.

Náutico do Recife é acionado por danos morais e materiais coletivos devido a tumulto

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de justiça, com atuação em Defesa do Consumidor, Maviael de Souza e Silva, interpôs Ação Civil Pública com Antecipação de Tutela, no último dia 28 contra o Clube Náutico Capibaribe por danos morais e materiais coletivos devido ao tumulto ocorrido no dia 05 de fevereiro do ano passado, em jogo do Náutico contra o Sport Clube do Recife, no estádio Eládio de Barros Carvalho.
De acordo com os consumidores que enviaram uma representação ao MPPE no dia 08 de fevereiro de 2007, os torcedores do Sport foram surpreendidos com uma multidão de pessoas sem conseguir entrar no estádio, umas empurrando as outras, sem qualquer organização por parte do clube anfitrião.

JT é incompetente para julgar ação indenizatoria entre pessoas jurídicas

Comprovada a inexistência de relação de emprego ou de fraude, a Justiça do Trabalho não é competente para julgar pedido de indenização decorrente de contrato de representação comercial firmado entre pessoas jurídicas.

Clonagem de placa configura adulteração prevista em Código Penal

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou um homem a quatro anos de reclusão, a ser cumprido em regime inicial semi-aberto, por ter adulterado a placa de uma motocicleta.

Sentenciadas ações ajuizadas há quase 30 anos

O diretor do Foro de Goiânia, juiz Carlos Alberto França, informou que a juíza substituta Débora Letícia Dias Veríssimo, que integra o grupo de sentenciamento para julgamento de ações que estavam com andamento atrasado prolatou sentenças em demandas que tramitavam na 7ª Vara Cível da capital havia quase 30 anos.

Morosidade judicial: sentenciadas ações ajuizadas há quase 30 anos

O diretor do Foro de Goiânia, juiz Carlos Alberto França, informou ontem (4) que a juíza substituta Débora Letícia Dias Veríssimo, que integra o grupo de sentenciamento para julgamento de ações que estavam com andamento atrasado prolatou sentenças em demandas que tramitavam na 7ª Vara Cível da capital havia quase 30 anos. Dentre estas, as quatro mais antigas envolvem as mesmas partes: Inimá Ferreira, como requerente, e Cooperativa Mista Rural do Vale do Javaés Ltda., como requerida.

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