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Day: 4 de março de 2008

Jovem que teve dengue poderá ganhar R$ 14 mil do governo

Rio – O Supremo Tribunal Federal vai julgar este mês ação de uma vítima de dengue que exigiu indenização do poder público (município, estado e governo federal). A família do gerente de pesquisas Victor de Assis Almeida, 23 anos, decidiu responsabilizar o governo depois que o jovem contraiu a doença. Se a corte der ganho de causa a Victor, os governos terão que dividir as despesas da indenização, fixadas em R$ 8 mil. Corrigido, o valor pode chegar a R$ 14 mil.

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

Portadores de deficiência que participam de concurso público geralmente têm a mesma dúvida: a reserva de vagas prevista na Constituição Federal é também garantia de posições na classificação geral do certame? A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que não.

Clube fica isento de multa contratual por atrasar salários de jogador

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial a recurso ordinário de um clube de futebol, em processo movido por um jogador profissional. A decisão modificou sentença da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, isentando o recorrente de multa por atraso de salários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Iraniano é condenado a dar dote de 124 mil rosas à mulher

Um tribunal do Irã ordenou um homem a dar à sua esposa as 124 mil rosas que prometera como dote de casamento, depois que a mulher moveu uma ação judicial para receber as flores, de acordo com o jornal E’temad.

Acusado de articular roubo ao BC em Fortaleza presta depoimento à Justiça

Um dos principais articuladores do roubo ao Banco Central de Fortaleza em agosto de 2005, Antônio Jussivan dos Santos,o “Alemão”, está neste momento prestando depoimento na Justiça Federal da Capital cearense.

Servidora pública federal é punida por fraudar vestibular

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve, em relação a servidora pública federal envolvida em fraude de vestibular, perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa.

Ex-vereadores anistiados não têm direito a reparação econômica

Os ex-vereadores que, por força de atos institucionais editados durante o regime militar não receberam remuneração no exercício do mandato, não têm direito a obter reparação econômica ou indenização. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em processo de relatoria do Desembargador Federal Fagundes de Deus.

Transparência: bancos e lojas devem especificar os juros e os impostos embutidos nas compras a prazo

Rio – A cobrança de juros em empréstimos, financiamentos e compras a prazo tem que ficar mais clara para o consumidor. A partir de agora, bancos e financeiras estão obrigados a apresentar o CET (Custo Efetivo Total), composto pelos juros e outras taxas, como IOF ( Imposto sobre Operações Financeiras) e TAC (Taxa de Abertura de Crédito).

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não concordou com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região de equiparar à condição de bancário um empregado doméstico que trabalhou na residência do presidente do HSBC Bank Brasil S. A. – Banco Múltiplo, em Curitiba. A Turma deu provimento ao recurso da empresa e julgou improcedente a ação.

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