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Entidade ganhou R$ 400 mil da Finatec, antes de início da obra, por “taxa de administração”

A Finatec, investigada no caso do reitor da Universidade de Brasília, é só uma das seis fundações de apoio ligadas à UnB, mas não é a única com problemas. Desde 2004, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades na contratação da Fundação Universitária de Brasília (Fubra) para a construção do Instituto da Criança e do Adolescente, anexo ao Hospital Universitário de Brasília – incluindo um pagamento, sob suspeita, de R$ 400 mil feito antes mesmo do início das obras.

PF quer arquivar investigação sobre plano de deputado para matar colega

Relatório sugere fim do inquérito sobre plano de deputado para matar colega. A razão: crime não foi executado. Diante de duas versões de um crime que não ocorreu, a Polícia Federal defende o fim do inquérito que apura o suposto plano armado pelo deputado federal Mário de Oliveira (PSC-MG) para executar o também deputado Carlos William (PTC-MG). Depois de serem acionados pelo Supremo Tribunal Federal para ouvir os principais personagens da trama e periciar um cartão de memória com diálogos suspeitos, os federais afirmam ser preciso mais investigações para saber se Oliveira de fato mandou matar William. Ou se tudo não passou de uma armação para prejudicar Mário de Oliveira. Contudo, o delegado Hugo de Barros Correia é categórico em dizer que não há porquê continuar o processo se, em nenhum momento, houve um atentado contra o parlamentar.

Concurso público é suspenso por indícios de irregularidades

A juíza Helícia Vitti Lourenço, da comarca de Porto dos Gaúchos, deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público para conceder a antecipação de tutela a fim de suspender o concurso público e o Edital 001/2007, do município de Novo Horizonte do Norte.

Receita fornecerá número de recibo do IR pela internet

Para evitar filas, a Receita Federal vai fornecer o número do recibo do envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2007 pela internet. Para ter acesso ao número do recibo, o contribuinte terá que responder a um grupo de perguntas com informações pessoais. O número do recibo passou a ser exigido pela Receita para o envio da declaração do Imposto de Renda (IRPF) deste ano. A novidade, anunciada na semana retrasada, foi mal recebida porque a Receita Federal tinha obrigado o contribuinte que perdeu número do recibo a ir pessoalmente a uma unidade da Receita para obtê-lo.

TCU suspende contrato firmado entre TRT da 11ª Região e prestadora de serviços

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio de medida cautelar, a suspensão do contrato firmado com a empresa Geração Serviços e Comércio Ltda.

Defensoria ingressa com mandado contra CEF para que forneça extrato do PIS/PASEP

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou, na última segunda-feira (22), com mandado de segurança com pedido de liminar na Justiça Federal, secção Judiciária de Alagoas, para que os gerentes-gerais das agências da Caixa Econômica Federal (CEF) sejam obrigados a fornecer ao DPE/AL e aos sucessores, no prazo máximo de cinco dias, os extratos do Programa de Integração Social (PIS/PASEP) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e de fundos de investimento dos titulares já falecidos, quando requisitados pelo órgão público ou solicitados pela parte interessada.

Boates do Recife (PE) assinam TAC para cumprir lei anti-fumo

Os proprietários das boates Nox, Fashion Club e Spirit assinaram hoje (28) termos de ajustamento de conduta (TACs) com o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco nos quais se comprometeram a proibir o fumo em ambiente fechado, como prevê a Lei nº 9.294/96.

Estância deve providenciar adequação de instalações

O proprietário de uma estância às margens do Córrego Paciência, numa área de preservação permanente na estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, deve providenciar a adequação das instalações do banheiro e do esgoto da construção, de acordo com as exigências sanitárias e ambientais.

TCU multa ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amapá

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou Luciano Sotelo da Conceição, ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Amapá (Crea/AP), em R$ 5 mil devido a irregularidades na administração orçamentária e financeira da entidade, nos exercícios de 2002 e 2003.