Day: 28 de fevereiro de 2008

“Trata-se de um escândalo, que deixa perplexa a sociedade civil brasileira e reclama providências urgentes por parte dos Poderes da República. O Estado Policial é absolutamente incompatível com o Estado democrático de Direito. É, portanto, inconstitucional, retrocesso a práticas ditatoriais”. A afirmação é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao tomar conhecimento hoje (28), por meio do site Consultor Jurídico, de que o telefone do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi grampeado durante visita ao Rio de Janeiro. A informação sobre o grampo no telefone de Marco Aurélio foi confirmada pelo representante de Relações Institucionais da Oi Fixo (antiga Telemar), Arthur Madureira de Pinho, durante depoimento à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, da Câmara dos Deputados.

O fato de a executada ser entidade filantrópica, oferecendo assistência médico-hospitalar à população carente, não enseja a impenhorabilidade de seus recursos financeiros. É este o teor da Orientação Jurisprudencial nº 06 deste Regional, adotada em julgamento recente pela 2ª Turma do TRT-MG, ao negar provimento a agravo de petição, mantendo a penhora efetuada sobre créditos da entidade filantrópica reclamada.

O juiz da 1ª Vara Federal de Rio Grande, Everson Guimarães Silva, determinou que o Banco do Brasil apresente de forma justificada os motivos que impediram o acesso de agricultores aos programas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Governo Federal. O magistrado julgou o processo nesta terça-feira (26).

A empresa Rodoviário Ramos vai destinar R$ 80 mil para a Associação dos Deficientes Físicos (Adefito), de Teófilo Otoni (MG), construir um centro de capacitação e inclusão que cadastrará currículos e treinará pessoas com deficiência física para ingresso no mercado de trabalho.