A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de São José e julgou procedente pleito daquele município para embargar e demolir residência em construção por Marlene Carvalho de Almeida.
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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de São José e julgou procedente pleito daquele município para embargar e demolir residência em construção por Marlene Carvalho de Almeida.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o deputado Antonio Palocci (PT-SP) (foto) ao STF (Supremo Tribunal Federal) por quebra de sigilo funcional no episódio envolvendo o caseiro Francenildo Costa –ocorrido em 2006. A denúncia, que será relatada pelo ministro Gilmar Mendes, chegou ao Supremo na última sexta-feira. Palocci passará a responder em ação penal no STF se a denúncia for acatada pela Corte.
Em depoimentos prestados ao juiz Fábio Cristóvão de Campos Faria, da 9ª Vara Criminal de Goiânia, os juízes Wilson da Silva Dias e Carlos Magno Rocha da Silva, ex-presidente e ex-diretor financeiro da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), se declararam vítimas do desvio de R$ 2,7 milhões dos cofres da associação.
“Inexistindo demonstração específica de que a família do paciente não tem capacidade econômica para custear o tratamento médico, é de ser afastada, no caso concreto, a ordem judicial para que o Município custeie os procedimentos e exames pleiteados pelo Ministério Público”.
