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Day: 26 de fevereiro de 2008

Ministério Público acusa juiz de falsidade ideológica

Consta da pauta de hoje do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) denúncia do Ministério Público contra o juiz Vilmar José Barreto Pinheiro, da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais, acusado de falsidade ideológica para esconder irregularidades na tramitação de processos sob sua responsabilidade. Os desembargadores vão decidir se abrem o processo criminal contra o magistrado, com base na ação de autoria do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra.

Segunda Turma julga inválida assinatura digitalizada por escaneamento

Assinatura digitalizada por meio de escaneamento não é válida no mundo jurídico. Por gerar simplesmente uma cópia da firma e não ser regulamentado, o procedimento ocasionou a irregularidade de representação de recurso ordinário proposto pela Telemar Norte Leste S.A. na Bahia.

Bradesco é condenado indenizar empresa em R$ 2,5 milhões por não impedir desvio de dinheiro

A juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 49ª Vara Cível da capital, condenou o Banco Bradesco S.A a pagar uma indenização de R$ 2.285.541,31 por danos materiais e R$ 100.000,00 por danos morais a Lopes Filho e Associados Consultores de Investimentos. O banco não impediu desvios de cheques feitos por um correntista, empregado do escritório.

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo jurí

A defesa do policial civil aposentado Bruno Alberto Cardoso Ferreira impetrou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 93879) contra suposto erro em seu julgamento pelo tribunal do Júri e a demora na análise de um habeas corpus que impetrou, em 2006, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Relator nega recurso à emissora de TV por veiculação de propaganda irregular de Roseana Sarney

O ministro Cezar Peluso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento ao Recurso Especial (Respe 27844) interposto pela Televisão Mirante Ltda. contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) que a condenou ao pagamento de multa fixada em R$ 21.282,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e dois reais), de acordo com a legislação eleitoral.

Pedrada em trem gera indenização

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa responsável por transporte ferroviário a indenizar uma passageira que foi atingida por uma pedrada, no interior do trem, quando viajava de Belo Horizonte para Vitória. A indenização, por danos morais, foi fixada em R$38 mil.

Pais são indenizados por morte do filho atropelado por carro da polícia

A 1º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar A.J.V e V.L.P.V. em R$70 mil, por danos morais, pela morte do filho do casal. M.R.P.A.V. foi atropelado por uma viatura da Polícia Civil.

PT pede revogação de lei paulista que criou Agência Reguladora de Saneamento

O Partido dos Trabalhadores ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4028), pedindo a revogação de diversos dispositivos da Lei Complementar paulista 1.025/2007, que criou a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (ARSESP).

Juiz e promotor são acusados de ligação com esquema em AL

Investigação da Polícia Federal em Alagoas identificou ligações entre o Judiciário e o Ministério Público do Estado e a suposta organização criminosa que desviou R$ 280 milhões da Assembléia Legislativa.

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