Um britânico foi sentenciado a cinco dias de prisão por ter urinado em um dos monumentos mais importantes da Letônia.
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Um britânico foi sentenciado a cinco dias de prisão por ter urinado em um dos monumentos mais importantes da Letônia.
O juiz Hamilton Gomes Carneiro, do Juizado Especial Cível e Criminal de Cristalina, julgou procedente a ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral proposta pelo funcionário público Moacir Schiochet contra o Banco Itaú.
“Ninguém pode ser condenado sem ser ouvido”. Esta declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, sintetiza a mudança de posicionamento da Corte em processos de cassação de mandatos eletivos nos quais o vice mandatário é “arrastado” e também sofre os efeitos da decisão do julgamento do titular do mandato.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença arbitral estrangeira requerida pela Nahuelsat S/A. Com a homologação, torna-se eficaz no Brasil a sentença arbitral proferida pela Câmara de Comércio Internacional – Corte Internacional de Arbitragem, em Paris, em 17 de setembro de 2001, que libera o pagamento de dívidas da Embratel com a empresa argentina.
Portal da Transparência mostra que são comuns os gastos e saques nos feriados e finais de semana. Criado para dar suporte a despesas de urgência, o cartão corporativo do governo tem sido usado com freqüência nos finais de semana e feriados. As informações estão no Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU). Os gastos normalmente são realizados em períodos de viagem do servidor, mas há casos em que as compras ou saques se dão na cidade de domicílio do funcionário. O governo não tem um balanço dos valores movimentados nesses dias. O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, diz que o procedimento não é irregular a princípio, mas depende da forma de utilização do cartão.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação no estado de Rondônia ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4025) para questionar dispositivos da Lei Complementar estadual 420/2008, que versa sobre gratificação de incentivo a docentes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu negativamente à Consulta (CTA 1507), feita pelo deputado federal do Rio de Janeiro (RJ) Sandro Matos. Ele perguntou se um partido novo que conseguisse seu registro definitivo expedido pelo TSE até o mês de abril de 2008, poderia inscrever candidatos aos cargos eletivos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
Se a conta bancária não é comprovadamente somente conta salário, é regular a execução através de penhora online para dívida trabalhista de empregador pessoa física. Penhorável também é a conta poupança, desde que respeitado o limite de 40 salários mínimos estabelecido no artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil.
O município tem legitimidade para propor ação civil pública visando à reparação ou inibição de danos ambientais. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso especial interposto pelo município do Rio de Janeiro contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) que declarou a ilegitimidade ativa do município e julgou extinto um processo sem julgamento do mérito.
