A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma concessionária da rodovia Dutra a indenizar um motorista, em R$5.270,00, pelo prejuízo sofrido em razão de acidente ocorrido na rodovia.
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A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma concessionária da rodovia Dutra a indenizar um motorista, em R$5.270,00, pelo prejuízo sofrido em razão de acidente ocorrido na rodovia.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gerardo Grossi negou seguimento a Recurso Especial (Respe 28098) em que Inês Paz e Ivan Valente, então candidatos pelo PSOL a deputado estadual e federal nas eleições de 2006, pretendiam não pagar multa de R$ 8 mil.
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou proposta de transação penal realizada entre o Ministério Público (MP) e Maria do Carmo Lara Perpétuo, deputada federal (PT-MG).
