A Receita Federal detectou R$ 476 mil em notas fiscais frias emitidas por uma empresa fantasma e por outra inidônea para o PSDB e para a campanha de José Serra à Presidência da República em 2002, revela reportagem de Leonardo Souza publicada nesta terça-feira na Folha Online.
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu, por unanimidade, recurso interposto pela Expresso NS Transportes Urbanos LTDA e manteve condenação de Primeira Instância segundo a qual a empresa deve indenizar um homem que foi atropelado por um ônibus da empresa no momento em que atravessava a Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá.
A 1ª Turma do TRT-MG negou pedido de concessão de habeas corpus, restaurando a ordem de prisão de depositário infiel decretada pelo Juiz da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, já que este também não quitou o acordo celebrado no curso da execução.
A Terceira Turma do TRT 10ª Região decidiu pelo prosseguimento de um processo que havia sido extinto sem julgamento do mérito em decorrência da não submissão do conflito à Comissão de Conciliação Prévia (CCP).
A Justiça Federal concedeu a um supermercado situado às margens da BR 470, em Blumenau, liminar que impede a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de aplicar a multa prevista na medida provisória que proibiu a venda e a oferta de bebidas alcoólicas em rodovias federais.
A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região negou pedido de uma mutuária de Niterói, que pretendia receber da Caixa Econômica Federal (CEF) indenização por danos morais, por ter tido seu nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve condenação de acusado de extorsão mediante seqüestro e formação de quadrilha.
A partir de hoje (19) de fevereiro, os advogados que militam no âmbito dos juizados especiais da Capital João Pessoa-PB, terão que utilizar o sistema de processo eletrônico intitulado @ jus justiça virtual instalado e inaugurado ontem (18) pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, no Fórum Cível da Capital, que passa a dispor de um conjunto de equipamentos de informática (computadores, scanners) para atender aos advogados no processamento de suas petições iniciais e seus documentos.
O ministro José Delgado, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 590) impetrado pela defesa de Geraldo Miranda Pinto, vereador eleito em 2004, pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN) no município de São João do Sóter (MA) para trancar ação penal em curso no município de Caxias.
