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Day: 17 de fevereiro de 2008

Criticar ocupante de cargo público não gera dano moral

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu recurso da empresa jornalística Correio de Videira e a isentou do pagamento de danos morais em benefício de Edegar Luiz Peruzzo. Como dirigente da Empresa Estatal de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. – EPAGRI naquela cidade, Peruzzo alegou ter sido vítima de publicação de conteúdo falso e maldoso, sem apresentação de provas, na época em que dirigia a estatal.

Geraldo Alckmin venceria Marta por 52% a 40% no 2º turno, diz Datafolha

O ex-governador Geraldo Alckmin (foto) (PSDB) e a ministra Marta Suplicy (PT) lideram hoje a corrida pela Prefeitura de São Paulo, revela a primeira pesquisa Datafolha do ano, publicada na Folha deste domingo (17).

ISTO É: $ 5,8 milhões escândalo dos cartões em dinheiro vivo para Lula, Marisa e suas equipes

No Palácio do Planalto existem três caixas eletrônicos do Banco do Brasil. Ali e em máquinas conveniadas espalhadas por Brasília e pelo País, várias vezes ao dia, dez ordenadores de despesas, chamados de ecônomos, fazem saques em dinheiro vivo com o cartão corporativo do governo a fim de cobrir as necessidades pessoais e de rotina do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama Marisa Letícia e do restrito staff que os cerca.

Anape contesta cargo de procurador jurídico na Secretaria de Educação de Rondônia

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4023) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei que criou cargos de assessores jurídicos e de procurador jurídico na Secretaria de Educação (Seduc) de Rondônia.

Ministro remete ação penal contra Leonel Pavan para o TJ-SC

O ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Penal (AP) 413, determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina (TJ/SC). A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-senador Leonel Pavan (PSDB-SC) por supostos desvios de verbas públicas e contratação sem licitação, quando era prefeito de Balneário Camboriú (SC).

Empresário português condenado por receptação de cargas consegue liberdade

Condenado a mais de sete anos de prisão por formação de quadrilha e receptação de cargas roubadas, o empresário português José Miguel Veríssimo Rodrigues conseguiu uma liminar em Habeas Corpus (HC 93793) no Supremo Tribunal Federal (STF), e vai poder aguardar em liberdade o julgamento dos recursos da defesa impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF.

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