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Governo ignora pressão da oposição e insiste em indicar relator e presidente da CPI

O governo decidiu não ceder aos apelos da oposição e pretende indicar tanto o relator quanto o presidente da CPI dos Cartões Corporativos. Em reunião de líderes governistas no Palácio do Planalto com o ministro José Múcio (Relações Institucionais), a ordem foi preservar a dupla indicação com o argumento de que o PT e o PMDB são, respectivamente, as maiores bancadas partidárias na Câmara e no Senado –por isso têm a prerrogativa de escolher o presidente e o relator da comissão.

Ministério da Justiça aciona Volks por problema com Fox

O caso dos problemas com a peça do rebatedor do banco traseiro do Fox, que originou acidentes graves com alguns proprietários do veículo da Volkswagen, chegou ao Ministério da Justiça. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do órgão do governo federal instaurou nesta terça-feira (12) processo administrativo contra a Volkswagen do Brasil Ltda.

Mensalão: TCU encontra irregularidades em contratos dos Correios

O TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou irregularidades em contratos de marketing da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) com a agência SMPB Comunicação e condenou o ex-chefe do Dmark (Departamento de Comunicação e Marketing) dos Correios José Otaviano Pereira e a ex-chefe da Divisão de Propaganda e Publicidade Maria Laurência Santos Mendonça.

MPF denuncia policiais da Core por abuso de autoridade

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal os policiais civis Cristiano Carvalho Veiga da Mouta, Marcelo Costa de Jesus e Bernadilson Ferreira de Castro, da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core).

Juiz afasta seis deputados da Mesa Diretora da Assembléia

O juiz Gustavo Lima, da 12ª Vara Cível da Capital (Maceió), determinou ontem o afastamento dos seis integrantes da Mesa Diretora da Assembléia que foram indiciados na Operação Taturana, da Polícia Federal. A decisão foi tomada a partir de solicitação do Ministério Público Estadual e atinge os deputados Antônio Albuquerque (DEM), Cícero Amélio (PMN), Nelito Gomes (PMN), Edival Gaia (PSDB), Maurício Tavares (PTdoB), e Dudu Albuquerque (PSB), que devem deixar os cargos que ocupam na Mesa, mas mantêm o mandato.

Senado aprova ‘Lei Renan’ para afastar denunciados do cargo

O chamado pacote ético do Senado finalmente avançou no plenário, com a aprovação nesta terça-feira, 12, do projeto de resolução que determina o afastamento temporário de membros da Mesa diretora, da corregedoria e da presidência das comissões acusados em denúncias de quebra de decoro parlamentar aceitas pelo Conselho de Ética.

Procon/DF quer assinar TAC que permite multas a bares e boates

Práticas usuais em bares e casas noturnas, como a cobrança de consumação mínima e a aplicação de multa em caso de perda da comanda, serão banidas da noite brasiliense. Esse é o objetivo do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), que promete agir contra os estabelecimentos que fizerem cobranças indevidas aos freqüentadores.

STJ rejeita lista da OAB para indicação de ministro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai devolver à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a lista com seis nomes de advogados que disputam uma vaga de ministro daquela corte. Depois de três rodadas de votação, nenhum dos indicados pela entidade alcançou o número mínimo de votos (17) para integrar uma lista tríplice que será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para seleção final. Dessa forma, os ministros decidiram suspender a eleição e comunicar a decisão à OAB. Para integrar a lista tríplice, o concorrente precisa conquistar o apoio de pelo menos metade dos ministros, o que não ocorreu.

Governo quer fim de fumódromo e cigarro mais caro

O governo federal retomou uma discussão polêmica, mas considerada essencial por especialistas: a necessidade de aumentar o preço do cigarro e, principalmente, a fixação de um valor mínimo por maço.