Cinco empresários pernambucanos foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por crime contra o sistema financeiro. Eles são apontados como responsáveis diretos pelo golpe de uma indústria fantasma de produtos médicos que seria implantada em Aracaju.
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso deverá autorizar a realização de nova cirurgia para a retirada de um ovário em uma paciente de Lucas do Rio Verde, no prazo máximo de 10 dias. A cirurgia já havia sido realizada pelo Sistema Único de Saúde. Entretanto, naquela ocasião, os médicos retiraram o ovário direito, e não o esquerdo, que apresentava problemas. A decisão é do juiz Túlio Dualibi Alves Souza, que concedeu tutela antecipada à paciente. A autora ajuizou a ação no dia 18 de janeiro deste ano e a decisão já foi proferida (processo número 11/2008).
As agências reguladoras gastaram mais de R$ 1 milhão nos cartões de crédito corporativos do governo no ano passado. A maioria dos gastos ocorreu em lojas de material de construção, papelarias, postos de gasolina, supermercados ou por meio de saques em dinheiro. As agências que mais gastaram foram Anvisa (Vigilância Sanitária), com R$ 287,9 mil, e Anatel (Telecomunicações), R$ 243,8 mil.
Com um atraso de sete anos, o Senado vai permitir à população acompanhar seus gastos com a verba indenizatória. O benefício, de R$ 15 mil por mês, garante aos senadores o direito de serem ressarcidos em despesas como locomoção, hospedagem, combustíveis, divulgação e consultorias.
A procuradora da República em Sergipe Eunice Dantas Carvalho encaminhou ofício a todos os senadores e deputados federais por Sergipe solicitando que eles avaliem a possibilidade de aprimorar a legislação que concede isenção de alguns impostos a pessoas com deficiência física para aquisição do automóvel.
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) ofereceu denúncia contra o empresário Moacyr João Beltrão Brêda por crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal.
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou ao Departamento de Avaliação de Impactos Ambientais (Daia) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – órgão de licenciamento ambiental do estado – a realização de mais duas audiências públicas, uma em Mauá e outra em Ribeirão Pires, para debater o estudo de impacto ambiental do aterro sanitário Central de Tratamento de Resíduos Leste (CTL), da empresa Ecourbis Ambiental S/A.
