O Tribunal Pleno , que se reúne nesta quarta-feira (30/01) para mais uma sessão de julgamentos, terá em pauta dezesseis processos.
Menu
O Tribunal Pleno , que se reúne nesta quarta-feira (30/01) para mais uma sessão de julgamentos, terá em pauta dezesseis processos.
O juiz federal substituto da 10ª vara da Justiça Federal no Ceará, Nagibe de Melo Jorge Neto, condenou a Telemar Norte Leste S/A a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 15.505.519,08 (quinze milhões, quinhentos e cinco mil, quinhentos e dezenove reais e oito centavos).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu recurso de Adair José de Oliveira (DEM), vereador de Mar de Espanha (MG), que pede a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que determinou a suspensão de seus direitos políticos. O ministro do TSE Gerardo Grossi será o relator do caso (AG 9054).
O juiz federal Loraci Flores de Lima, convocado para atuar como desembargador no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou seguimento a um recurso interposto por uma vestibulanda contra o sistema de cotas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).
Os vereadores da Canguaretama, Antônio Freire de Oliveira e Maria do Rosário Soares Silva de Maria, ambos do PMDB, tiveram decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), nesta quinta-feira (29), a perda de seus mandatos eletivos obtidos em 2004.
A 7ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, de forma unânime, ratificou a sentença de 1ª Vara Federal de Campos que condenou a Caixa Econômica Federal – CEF a indenizar a cliente V.B.R.S., em dois salários mínimos, corrigidos monetariamente, a título de danos morais, por não ter autorizado débito para a efetivação da compra de um livro, embora a cliente tivesse saldo na conta.
O deputado federal André Vargas (PT-PR) formalizou Consulta (Cta 1525) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual indaga se vice-prefeito eleito nos últimos dois anos de mandatos, gestões 2000/2004 e 2005/2008, está impedido de se candidatar como prefeito em 2008, caso tenha assumido interinamente a prefeitura nesses anos.
É dever do juiz de Direito demonstrar, com dados concretos extraídos do processo, a necessidade de determinar a prisão preventiva do acusado na fase inicial da ação.
Rio – Poupadores que tinham saldo de mil cruzados novos nas cadernetas de poupança em janeiro de 1989 têm direito a receber R$ 2.645,98, de acordo com o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A utilização do índice de correção errado pelo Plano Verão gerou prejuízo de 20,46% a milhões de poupadores, que até hoje brigam nos tribunais para receber o dinheiro devido pelas instituições financeiras. Os valores a serem pagos pelos bancos variam de acordo com o saldo que cada um tinha na época. O prazo para entrar com ação vai até 31 de dezembro.
