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Day: 30 de janeiro de 2008

Juiz manda prender sem-terra que fecharam vias em MS

Campo Grande – O juiz federal Dalton Igor Kita Conrado determinou hoje prisão para os sem-terra responsáveis por novos bloqueios em três rodovias federais de Mato Grosso do Sul, e multa de R$ 10 mil por dia de desobediência para os movimentos que representam os infratores. No mesmo dia, quatro oficiais da Justiça Federal, escoltados por 36 agentes da Polícia Federal e patrulheiros rodoviários federais, notificaram quase 300 famílias que estão acampadas às margens da BR-163, dentro do município de Campo Grande. Amanhã serão entregues mais notificações a outros blocos de acampados.

STJ nega habeas-corpus em processo sobre tráfico de drogas do Rio Grande do Sul

O ministro Francisco Peçanha Martins, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas-corpus impetrado pela gaúcha L.D., presa por tráfico de drogas. Foram encontrados cerca de 24 gramas de cocaína na casa da mãe da ré, durante a investigação de um outro crime.

Atleta amador é liberado de seu vínculo com o clube formador

Em sentença publicada na última sexta-feira (25), o Juiz Substituto Edson da Silva Junior, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, liberou atleta amador de futebol de seu vínculo com o clube formador.

Abono concedido por Município tem caráter salarial

Não havendo na legislação municipal indicação da natureza jurídica de abono concedido a professores, incide sobre tal parcela o disposto no art. 457, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece a natureza salarial de “abonos pagos pelo empregador”.

CNJ autoriza continuidade do Concurso para Juiz do Trabalho do TRT-SP

Na sessão desta terça-feira (29), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acolhendo proposta do Relator Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos, revogou, por unanimidade, a liminar que suspendia a homologação do resultado da prova oral do XXXIII Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 2ª Região.

TCU determina devolução de R$ 1,8 mi à Furnas

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-diretor-presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A Luiz Carlos Santos, solidariamente com o advogado Alexandre Husni, ao pagamento de R$ 1.876.575,00, valor atualizado.

Videoconferência pode ser regra para acusado perigoso

O Projeto de Lei 2081/07, do deputado Manato (PDT-ES), torna obrigatório o uso de videoconferência nos interrogatórios ou audiências com acusados considerados perigosos, presos ou não. De acordo com o autor, o procedimento já é amplamente usado em muitos países e mesmo pela Justiça brasileira.

Sindicato condenado por cobrança indevida de contribuição confederativa

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí está proibido de cobrar a contribuição confederativa mensal dos trabalhadores não-filiados à entidade.

A partir de novos documentos juíza defere prisão preventiva de Árias

A juíza Maria Cristina de Oliveira Simões, titular da Nona Vara Especializada de Delito Tóxico de Cuiabá, decretou a prisão preventiva da ex-escrivã Beatriz Árias Paniágua, por associação ao tráfico de drogas.

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