Mais de 700 ex-empregados da Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque, no Vale do Mucuri, em Minas Gerais, serão beneficiados com um acordo judicial firmado junto ao Ministério Público do Trabalho.
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Mais de 700 ex-empregados da Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque, no Vale do Mucuri, em Minas Gerais, serão beneficiados com um acordo judicial firmado junto ao Ministério Público do Trabalho.
A empresa Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda, conhecida como Frangos Rica, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda para estabelecer jornada de trabalho dos empregados conforme os limites legais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por medida cautelar, a suspensão do convênio entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União das Associações de Cooperação Agrícola do Assentamento de Jacaré Curituba em Sergipe (Unituba).
Se os titulares das serventias extrajudiciais não são propriamente servidores públicos e por isso não se sujeitam à aposentadoria compulsória pelo implemento de idade, a mesma solução deve ser adotada ao titulares das serventias judiciais não oficializadas.
A Brasil Telecom terá de pagar o valor de R$ 10 mil de indenização por danos morais a um consumidor vítima de cobrança indevida por serviço contratado e não prestado pela empresa. A condenação foi confirmada pela 1ª Turma Cível do TJDFT, que manteve por unanimidade a sentença de primeira instância. Segundo os desembargadores, o valor da condenação deve ser mantido pelos reiterados danos que a Brasil Telecom vem causando aos consumidores. O julgamento da apelação ocorreu nesta quarta-feira, dia 23.
As inúmeras ocorrências de irregularidades trabalhistas no setor sucroalcooleiro nas últimas safras motivaram a antecipação de ações e medidas preventivas por parte da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, na região de Presidente Prudente, interior de São Paulo.
A 4ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1ª Instância que determinou diligência para a delimitação de uma área a ser penhora para pagamento de créditos trabalhistas. No recurso ao TRT, a empresa sustentava que a Justiça do Trabalho não seria competente para delimitar áreas ou fazer medições de terrenos, pois, para isso, existe ação própria no juízo cível.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/4ª), no Rio Grande do Sul, concedeu provimento parcial ao agravo regimental requerido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a empresa Doux Frangosul S/A Agroavícola Industrial.
A Receita Federal deteve um passageiro com uma mala de dólares no aeroporto internacional de São Paulo, em Cumbica (Guarulhos, região metropolitana), por volta de 9h desta sexta-feira. O homem falou que levava U$ 1,3 milhão (R$ 2,6 milhões) e que o dinheiro era seu.
