O veterinário L.A.R.C., acusado de participar de suposta quadrilha responsável pela venda de drogas sintéticas para jovens em festas “raves”, no Rio de Janeiro, impetrou Habeas Corpus (HC 93643), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois do glamour da passarela, as roupas que o estilista Lorenzo Merlino apresentou na SPFW desfilaram em caixas de papelão, carregadas por representantes da Justiça de São Paulo.
O corregedor nacional de justiça do CNJ, ministro Cesar Asfor Rocha (foto), determinou que os juízes residam na sede das comarcas a que estejam vinculados. Nos próximos dias, a Corregedoria iniciará um mapeamento, em nível nacional, que possibilitará a confecção de um cadastro completo com os dados de todas as secretarias e serventias judiciais de primeiro grau e o acompanhamento da produtividade de todos os magistrados.
Venceu na noite deste sábado (19) o prazo de 48 horas dado pela Justiça Federal para o traficante colombiano Juan Carlos Abadia entregar o dinheiro do narcotráfico. Na quarta-feira (16), enquanto tentava um acordo para ser extraditado para os Estados Unidos, o megatraficante confessou ter pelo menos US$ 40 milhões escondidos no Brasil.
O Estado de Minas Gerais deverá indenizar por danos morais uma mulher que teve o filho assassinado por outro detento dentro da cadeia de Pirapetinga, no dia 27 de julho de 1998. O Estado não recorreu da decisão. No entanto, em reexame necessário, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação decidida na 1ª Instância. O reexame necessário é previsto no artigo 475 do Código de Processo Civil, que determina que a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal e o Município somente tenha efeito se confirmada no segundo grau de jurisdição.
O Município de Moema deverá indenizar o motociclista C.C.C. em R$10.000 por danos morais e R$5.294,82 por danos materiais. A decisão, publicada hoje, 17 de janeiro, foi da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirmando sentença do juiz João Batista Simeão da Silva, da comarca de Bom Despacho.
O ex-ministro José Dirceu (foto) começa, finalmente, a prestar contas à Justiça. A juíza Sílvia Maria Rocha intimou-o a comparecer à 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, informa o blog do Josias. De acordo com o blog, a audiência foi marcada para as 14h30 da próxima quinta-feira (24). O ex-chefe da Casa Civil de Lula será inquirido, pela primeira vez, no processo referente ao escândalo do mensalão.
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Município de Governador Valadares pagar a W.R.S.J indenização de R$2.020 por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito.
Uma decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que uma universidade, localizada em Ribeirão Vermelho, sul do Estado, aumente o tempo de repouso pós-parto e abone as faltas de uma de suas alunas, confirmando sua aprovação e conclusão de curso.
