A Souza Cruz está proibida de submeter seus empregados à degustação de cigarros com o intuito de avaliar o próprio produto e o dos concorrentes.
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A Souza Cruz está proibida de submeter seus empregados à degustação de cigarros com o intuito de avaliar o próprio produto e o dos concorrentes.
O governo gastou R$ 478 milhões com pagamento de diárias a funcionários públicos, assessores e ministros no ano passado. O valor corresponde a um acumulado, nos últimos quatro anos, de R$ 1,7 bilhão, de acordo com o Portal da Transparência, site oficial do próprio governo. Nesse período, o desembolso médio atingiu R$ 1,2 milhão por dia para financiar hotéis, alimentação e deslocamento urbano de seus funcionários e autoridades. O valor não inclui passagens aéreas.
Provas unilaterais não têm o condão de substanciar a responsabilidade do consumidor frente às irregularidades apontadas pela empresa. Além disso, a inversão do ônus da prova constitui-se em prerrogativa legal das relações de consumo, estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
L.P.F.M., vulgo “Coró”, vai a julgamento pela 1º Vara do Tribunal do Júri, no dia 22 de janeiro de 2008, acusado de matar Luciano Silva, em 13 de julho de 2004, na Rua Taiuin, Bairro São Conrado.
A pedido do governo brasileiro, a Justiça dos Estados Unidos iniciou uma investigação para apurar eventuais contas bancárias ilegais atribuídas ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Eduardo Bittencourt Carvalho, 65, naquele país.
No início da tarde de hoje (18/1), a Juíza Clarissa Costa de Lima deferiu liminar para afastar do cargo, por 60 dias, o Vereador Nilo Carneiro da Fontoura por improbidade administrativa.
Os editais de leilão de imóveis devem avisar se há débitos a serem pagos, caso contrário o dono do imóvel é o responsável pela quitação do bem. Esse entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ao analisar o pedido de um comprador de imóvel que não sabia das dívidas.
São Paulo – O desembargador federal do Rio Ricardo Regueira, outros quatro juízes federais, entre eles a mulher de Regueira, Lana Maria (8ª Vara Federal), três advogados e dois peritos foram denunciados, em dezembro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de estelionato, peculato (desvio de dinheiro público em proveito próprio ou alheio) e formação de quadrilha.
Mesmo sem o reconhecimento do vínculo de emprego, o trabalhador pode pleitear indenização em caso de acidente de trabalho. Essa foi a decisão dos Juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que responsabilizaram a Rede Grazziotin S/A por acidente no qual uma parede desabou e vitimou trabalhador que prestava serviço para a empresa.
