O Ministério Público do Trabalho na Bahia ajuizou ação civil pública contra a empresa “Feirão dos CDs”, por prática discriminatória a uma empregada portadora de tuberculose. A atitude fere o direito do trabalhador no que se refere à dignidade e proteção individual.
O comerciante Antônio Sérgio Felipe, de 50 anos, foi condenado na terça feira pelo 1° Tribunal de Júri da comarca de Goiânia a 12 anos de prisão, pela participação no assassinato do fotográfo Wellington Cezar Vicente de Melo, então com 24 anos, e a 4 anos de prisão pela tentativa de homicídio contra o também fotográfo Sérgio Celestino da Silva, 43.
O ex-funcionário da embaixada brasileira em Cuba Damaso Lorenzo Lopez vai ter de aguardar o julgamento do mérito do mandado de segurança interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para saber se será reintegrado ao quadro do Ministério das Relações Exteriores. Ele também solicita o recebimento dos direitos que alega ter após sua demissão, sem justa causa, da Embaixada do Brasil.
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão que condenou o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) a atualizar e pagar diferenças no valor da pensão recebida por morte de ex-servidor.
O Ministério Público Federal em Uberaba (MG) denunciou hoje, 16 de janeiro, 51 pessoas por associação criminosa para a prática de diversos crimes, entre eles, furto qualificado, corrupção de menores, quebra de sigilo bancário e quebra de sigilo de operações financeiras.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto manifestou total apoio da entidade à luta da advocacia pública federal pela adequação de seus vencimentos, nos termos de acordos firmados recentemente com o governo federal.
