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Justiça ordena prisão de policiais suspeitos de matar garoto

Bauru, SP – O juiz Benedito Antônio Okuno, da 1ª Vara Criminal de Bauru, no interior de São Paulo, decretou hoje a prisão preventiva do tenente Roger Marcel Vitiver Soares de Souza, do cabo Gerson Gonzaga da Silva e dos soldados Juliano Arcângelo Bonini, Ricardo Ottaviani, Maurício Augusto Delasta e Emerson Pereira, acusados de matar o menor Carlos Rodrigues Júnior, de 15 anos, no qual teriam aplicado choques elétricos na madrugada de 15 de dezembro, quando o abordaram em sua casa como suspeito de ter assaltado um mototaxista. Além da prisão, Okuno aceitou a denúncia do promotor Djalma Marinho Cunha Filho, enquadrando Souza, Silva, Bonini, Ottaviani, Delasta e Pereira pela prática de homicídio qualificado e tortura contra Carlos.

Pelo menos dois municípios terão ‘eleição dupla’ em 2008

Pelo menos dois municípios brasileiros terão duas eleições municipais em 2008, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas cidades de Caldas Novas (62,2 mil habitantes) e Damianópolis (3,5 mil habitantes), ambas em Goiás, os eleitores terão que comparecer às urnas em 17 de fevereiro e em 5 de outubro.

TJ concede habeas para ex-dirigentes da Saúde de SC e Jlle

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão do desembargador Amaral e Silva, concedeu liminar em habeas corpus e determinou a expedição de alvará de soltura em benefício de Ramon da Silva (ex-superintendente administrativo da secretaria estadual da Saúde) e Norival Raulino da Silva (ex-secretário municipal da Saúde de Joinville).

Revogada prisão domiciliar de acusada de pedofilia e determinado retorno ao cárcere

O Juiz de Direito Vancarlo André Anacleto reformou na tarde de ontem (17/1) decisão que havia concedido prisão domiciliar a Bárbara Louise Anner, acusada da prática de delitos sexuais contra crianças e adolescentes em Taquara. A ré já foi presa e encaminhada ao presídio Madre Peletier, em Porto Alegre, para cumprimento da prisão preventiva decretada.

Bancário acometido por LER aos 39 anos será indenizado

Um bancário que foi afastado do trabalho aos 39 anos de idade por apresentar Lesão por Esforço Repetitivo (LER) irá receber indenização de R$ 300 mil por danos moral e material, a ser paga pelo banco em que atuava.

TRE do Alagoas decreta perda de mandato de deputado estadual por compra de votos e corrupção

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (17), decidiu, por unanimidade, julgar procedente a ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, por compra de votos e corrupção eleitoral para decretar a penalidade de perda do mandato de deputado estadual conferido a Antônio Holanda Costa Júnior na eleição realizada em 1º de outubro de 2006.

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Candidata que alcançou pontuação na primeira fase, mas não foi classificada em concurso público para procurador da Fazenda Nacional, não poderá participar da segunda fase. A conclusão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, que negou mandado de segurança interposto pela candidata contra ato do advogado-geral da União.

Mantido cancelamento de incentivo à empresa do Pará acusada de desviar recursos do FINAM

Mantido o cancelamento de incentivo fiscal concedido à empresa Agropecuária Beira da Mata S/A, da cidade de Altamira, no Pará, por desvio de recursos oriundos dos Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam).

STJ nega isenção de IR pedido por viúva de militar anistiado político

O ministro de Estado da Defesa e os comandantes das Forças Armadas não respondem a mandados de segurança a respeito de desconto de imposto de renda sobre proventos e pensões militares.