Porto Alegre – Os deputados estaduais Kahlil Sehbe (PDT-RS) e Paulo Brum (PSDB-RS) serão indiciados por peculato, formação de quadrilha e uso de documentos falsos no inquérito que investiga a fraude que desviou R$ 3 milhões da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul para a compra irregular de selos. O anúncio foi feito hoje pelo superintendente regional da Polícia Federal (PF), Ildo Gasparetto, depois dos depoimentos prestados por Sehbe e Brum.
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a aprovação, em segunda chamada de prova física, de candidato ao cargo de agente da Polícia Federal.
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve sentença do juiz Robert Lopes de Almeida, da comarca de Carangola, que condenou A.T.O. por tentativa de homicídio. A pena foi estipulada em 4 anos e 10 meses de reclusão, em regime semi-aberto.
A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pela inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 da Lei nº 14.083/2007, do Estado de Santa Catarina, conforme defende o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em audiência realizada na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), a empresa Amazonforte Vigilância e Segurança Ltda., representada por seu sócio, Francisco Pereira Barbosa, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora do Trabalho Flávia Veiga Bezerra Bauler, para pagar os salários atrasados a todos os empregados.
A candidata a vice-prefeita de Parnarama (MA), Antônia Moura da Costa (PFL), derrotada na última eleição municipal, interpôs Recurso Ordinário (RMS 552) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obter a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Um ex-motorista de caminhão acusado do assassinato de cinco prostitutas numa cidade do interior da Inglaterra começou a ser julgado nesta segunda-feira (14).
Nove militares da Aeronáutica propuseram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Rescisória (AR) 2033, com pedido de liminar, na qual pleiteiam novo julgamento do Recurso Extraordinário por eles proposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que validou Portaria Ministerial 120/GM3, do Comando da Aeronáutica, sendo preteridos na promoção de cabos para terceiros-sargentos em favor de militares mulheres.
A defesa do empresário Fernando José Macieira Sarney conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ter acesso aos autos do inquérito policial sigiloso em tramitação na Polícia Federal do Maranhão.
