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Viúva quer processar governo por conta da febre amarela

Goiânia – Marny Selma de Mendonça, de 31 anos, a viúva do agricultor espanhol, Salvador Perez de la Cal, que morreu ontem sob suspeita de ter contraído a febre amarela, disse hoje que vai à Justiça com ações por danos morais, omissão e negligência contra os governos do Brasil e da Espanha. “Os governos omitiram informações sobre um surto de febre amarela em Goiás”, disse. “Vou à Justiça para responsabilizar estes governos e assim impedir que outros tenham suas vidas e famílias desmoronadas pelo descaso público.”

Projeto aumenta tempo exigido para progressão penal

O Projeto de Lei 1525/07, da Comissão de Legislação Participativa, amplia o período de permanência do detento em um regime antes de permitir a progressão para um regime menos rigoroso. Atualmente, o detento pode obter a progressão ao cumprir 1/6 da pena, se apresentar bom comportamento.

Não entregar criança a quem tem a guarda pode virar crime

O Projeto de Lei 1537/07, do deputado Juvenil (PRTB- MG), torna crime o ato de não entregar criança ou adolescente a quem possui sua guarda em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Quem incorrer nesse comportamento, pela proposta, ficará sujeito a detenção de seis meses a dois anos, ou multa.

Presos no Brasil são verdadeiros “dejetos humanos”, diz Toron

“Dejetos humanos”. Essa foi a expressão usada pelo presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Zacharias Toron, ao classificar o modo como os presos são tratados no sistema carcerário brasileiro.

Propaganda partidária em rádio e TV pode ganhar mais tempo

A Câmara analisa uma nova regulamentação da propaganda partidária nos meios de comunicação eletrônica. De acordo com o Projeto de Lei 1238/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), todo partido com representação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal terá assegurada a realização de um programa semestral em cadeia nacional de rádio e TV e um em cadeia estadual, com 15 minutos cada.

TCU determina revisão de contratos da Eletronorte

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) revejam o reajuste de preços previsto em contratos para expansão do sistema de transmissão no Pará.

PIS/PASEP: mais de um milhão de pessoas ainda não sacaram abono

Mais de um milhão de trabalhadores em todo país ainda não sacaram o abono do Programa de Integração Social (PIS)/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) referente ao ano-base de 2006. Essas pessoas têm até o dia 30 de junho para retirar os R$ 375 a que têm direito. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está enviando cartas aos beneficiários alertando para o prazo.

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

A Câmara analisa a inclusão da escolaridade entre os critério para a definição de penas criminais. A medida está prevista no Projeto de Lei 1519/07, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

CGU lança edital para cargos de técnico e analista

Boas notícias para os concurseiros de plantão. Foi divulgado nesta quarta-feira (9) o edital do tão esperado concurso da Controladoria-Geral da União. Estão disponíveis ao todo 400 vagas para cargos de nível médio e superior. A seleção será organizada pela Escola de Administração Fazendária. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União, na página 118 da terceira seção.