O jornalista Juca Kfouri entrou nesta quinta-feira com um mandado de segurança contra a decisão da Justiça que o proibiu de “ofender” o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), sob risco de multa de R$ 50 mil.
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O jornalista Juca Kfouri entrou nesta quinta-feira com um mandado de segurança contra a decisão da Justiça que o proibiu de “ofender” o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), sob risco de multa de R$ 50 mil.
Japoneses que pegaram hepatite C por meio de remédios à base de sangue choram depois de recusar uma proposta de indenização do governo japonês, na quinta-feira (20).
A Associação dos Deficientes Físicos de Teotônio Vilela (AL), inaugurada esta semana, é resultado da parceria de empresas e instituições que buscam promover a melhoria da qualidade de vida e a inserção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual em Imperatriz (MA) recomendaram ao INSS que suspenda os descontos efetuados em proventos ou pensões de beneficiários, assim que os titulares dos benefícios aleguem eventual fraude na contratação de empréstimo consignado.
O Ministério Público (MP) não em legitimidade ativa para processar advogados com base no questionamento dos honorários advocatícios cobrados. A decisão é do Juízo de Direito da comarca de Lauro Muller (SC), ao acatar tese da advogada e conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil por Santa Catarina, Gisela Gondin Ramos, que atuou na defesa de um colega em ação civil pública movida pelo MP. Na ação, com pedido de liminar, o MP pretendia a declaração de nulidade das cláusulas contratuais relativas à cobrança de honorários contratados entre o advogado e seus clientes, objetivando ainda limitar a 20% a alíquota da verba honorária.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade do Projeto de Lei 65/03, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe, pelo prazo de dez anos, a criação de cursos de Medicina no Brasil e a ampliação de vagas nos cursos existentes.
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com Gol Transportes Aéreos S/A para garantir o cumprimento da cota de contratação de aprendizes, de acordo com o que prevê o Decreto 5.598, de 1º de dezembro de 2005.
