Foi solto nesta quarta-feira (19) Aílton Guimarães Jorge, o capitão Guimarães, um dos presos na Operação Furacão da Polícia Federal, que é suspeito de estar envolvido em esquema de corrupção contra casas de bingo e jogos ilícitos.
O Ministério Público Estadual deve abrir na quinta-feira (20) investigação criminal para apurar a morte de dois bebês prematuros por falta de vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) neonatais na Santa Casa de Fernandópolis e na Santa Casa de Jales, região de São José do Rio Preto, a 440 km de São Paulo.
A concessão do benefício assistencial a deficiente físico, quando indeferido administrativamente em razão de ter sido constatada a capacidade do requerente, só é possível com a apresentação de laudo sócio-econômico do grupo familiar.
A desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, suspendeu hoje (18/12) a liminar que determinava à Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) criar vagas suplementares para atender o sistema de cotas. A medida tinha sido tomada no último dia 12 pela Justiça Federal de Florianópolis.
A 1ª Turma Especializada do TRF-2ª Região determinou a nulidade do registro da marca Mavve Malharia Vila Velha. Além disso, a Mavve Malharia Vila Velha Ltda – proprietária do registro junto ao INPI – deverá abster-se do uso da marca, sob pena do pagamento de multa diária de dez mil reais, no caso do não cumprimento da decisão.
Ao analisar um recurso de revista da empresa paulista Brasil Beton S/A, o relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, reconheceu que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) não apreciou uma das questões invocadas pela empresa em recurso ordinário e renovada em embargos de declaração, e devolveu o processo ao TRT para que se pronuncie a respeito.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento da Corte de que o réu se defende dos fatos narrados na denúncia, não da classificação do crime. A decisão unânime mantém a condenação por estelionato de empresária acusada de vender livros do Programa Nacional de Livros Didáticos e pertencentes ao Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Engenheiro contratado nos Estados Unidos da América e, posteriormente, transferido para o Brasil, decidiu em outubro de 2004, após sua demissão, ajuizar ação trabalhista em Fortaleza, no Ceará, onde tinha domicílio, apesar de seu último local de trabalho na empresa ter sido a cidade de Macaé, no Rio de Janeiro. Tempo perdido.
A Justiça de Florianópolis bloqueou nesta terça-feira (18) R$ 4 milhões do prêmio da Mega-Sena. O dinheiro, equivalente a um sexto do prêmio de mais de R$ 27 milhões, havia sido liberado para um comerciante de Joaçaba (SC) na quinta-feira (13).
