A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 308/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que amplia as punições para a prática de racha em vias públicas. O projeto estipula pena máxima de 15 anos de prisão em caso de acidente com morte; e revoga benefícios previstos na Lei 9.099/95 para os crimes de participação em racha e embriaguez ao volante. A proposta segue agora para análise do Plenário.
CCJ aprova penas maiores para motorista envolvido em racha
![](https://www.correioforense.com.br/wp-content/uploads/0d9dd3621b20090128065136.jpg)