O desembargador Paulo da Cunha, plantonista no último final de semana, indeferiu a liminar impetrada em favor da ex-escrevente Beatriz Árias Paniágua, presa preventivamente por associação com o tráfico de drogas (habeas corpus nº. 113.451/2007).
Será colocado em votação hoje (18), o Projeto de Lei n° 6.279/07 apresentado pela vereadora Maria Emília Sulzer à Câmara Municipal de Campo Grande, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios financeiros a famílias protetoras. Esta será a segunda votação, após ser aprovado por unanimidade em primeira votação no início do mês.
A juíza Patrícia Cogliatti de Carvalho, da 35ª Vara Cível da Capital, enviou no último dia 11 de dezembro ofício à Caixa Econômica Federal (CEF) informando que já houve a identificação dos filiados associados ao Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep) no processo movido contra eles pelo escritório de advocacia Franco Oliveira Advogados Associados.
“Eles continuaram agindo normalmente, como se não nos ouvissem. Era como se as pessoas estivessem falando com animais ou surdos”. De acordo com a auxiliar de serviços gerais Geny Lima de Sousa, testemunha arrolada pela acusação na ação penal movida contra três policias acusados da morte do vendedor Luiz Antônio Ferreira de Azara, esta foi a forma com que os acusados reagiram no momento em que os vizinhos e parentes do rapaz gritavam pedindo para que eles não entrassem na casa do vendedor nem fizessem nada com ele.
O 1º Tribunal do Júri de Goiânia condenou ontem (17) o pintor Fábio de Souza Santos, o Candango, de 28 anos, a 12 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado – motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima – praticado contra o marceneiro Carlos dos Santos Augusto, com então 23 anos.
A Segunda Turma do TRT/MT negou pedido de indenização por danos morais e materiais à família de um motorista morto num choque entre dois caminhões no pátio de uma empresa de mineração.
A 2ª Turma Especializada do TRF-2a Região decidiu manter decisão do próprio Tribunal que concede aposentadoria por invalidez a segurado portador de cardiopatia grave. O INSS havia negado o benefício, alegando que a doença seria pré-existente à data em que o segurado começou a contribuir para a Previdência.
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 93291, no qual um dos sobrinhos do contraventor Castor de Andrade, Renato Costa de Andrade e Silva, pede liberdade e a anulação do processo criminal instaurado pela Polícia Federal durante a Operação Furacão.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista interposto pelo apresentador José Luiz Datena contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que negou a existência de vínculo de emprego com a Rádio e Televisão Record S.A. no período de 1996 a 2003.
