Day: 7 de dezembro de 2007

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve, na manhã de hoje, uma liminar favorável, concedida pelo Juiz da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, Giovanni Jatubá, onde determina que o Estado obtenha soluções emergenciais para a ausência do fornecimento de alimentos aos presos provisórios recolhidos nas Delegacias de Arapiraca, Craíbas, Lagoa da Canoa e Coité do Nóia. De acordo com relatos dos detentos e seus familiares, a sobrevivência dos presos provisórios só é possível devido ao envio de alimentos por parte dos parentes.

Levantamento da promotora de Justiça do Distrito Federal Fabiana Costa Oliveira sobre a prisão provisória no Brasil, com dados de cinco capitais, mostrou que o mecanismo se tornou uma regra e não exceção. “O caso da adolescente que ficou presa com outros 20 detentos em uma cadeia do interior do Pará é apenas mais um flagrante da inércia de juízes e promotores que não analisam todo o contexto do flagrante no momento da detenção das pessoas, e agem seguindo a tradição de que a prisão é sempre o melhor remédio”, diz ela.

A situação estrutural da Justiça estadual do Piauí é de completa precariedade, beirando o caos, fato que revela completo descaso das autoridades para com o cidadão que procura a Justiça, e também para com os magistrados, serventuários, advogados e membros do Ministério Público.

A 21ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, autorizou a exumação de menina natimorta do Cemitério Municipal Santo Antônio, de Canoas, e sua posterior remoção para o Cemitério São Vicente, a pedido dos pais.