Durante a Semana Nacional da Conciliação, a juíza Ida Selene Sirotheau Correa Braga, titular da 13ª Vara do Trabalho de Belém, homologou por volta de 11 horas da manhã de ontem (6) um novo acordo entre o Governo do Estado do Pará e o Ministério Público do Trabalho que prorroga o prazo para a permanência dos servidores temporários do Estado até julho de 2008.
Sentença que foi proferida por juiz federal competente, ainda que essa competência mude no curso da ação, deve ter recurso julgado por Tribunal Regional Federal (TRF).
Scarlett Johansson não gostou nem um pouco das recentes notícias que diziam que a moça tinha se submetido a uma cirurgia plástica no nariz. A estrela de “Encontros e Desencontros” está tão irritada com a história que irá processar a revista americana, que a publicou.
Os juízes brasileiros têm alta produtividade. Mas fatores externos, como a crescente demanda pela Justiça, especialmente em decorrência de disputas com os governos federal, estadual e municipal, e o grande volume de recursos judiciais congestionam a Justiça no país. É o que mostra o estudo Brasil: fazendo com que a Justiça conte, produzido pelo Banco Mundial (Bird) e divulgado ontem em seminário promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no Supremo Tribunal Federal (STF). Numa comparação com 12 países da América Latina e Europa, o Brasil aparece como um dos mais sobrecarregados de processos.
Promotor de vendas que pediu ressarcimento de despesas de veículo próprio acidentado, utilizado para o serviço, consegue, no Tribunal Superior do Trabalho, restabelecer sentença da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), que condenava a Bayer ao pagamento da metade do prêmio de seguro.
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), ajuizou Ação Cível Originária (ACO 1103), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão de ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desconstituiu todos os atos administrativos de delegação de serventias judiciais (cartórios) praticadas pelo Tribunal de Justiça daquele estado – TJ-MS, após o advento da Constituição Federal de 1988 e até a sanção da Lei 8935/1994 (que dispõe sobre os serviços notariais e de registro, regulamentando o artigo 236 da Constituição), sem prévia realização de concurso.
O pedido de indenização de um empregado que teve veículo furtado do estacionamento da empresa deve ser julgada pela Justiça do Trabalho. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu tratar-se de uma ação resultante de relação de trabalho, já que a área era colocada à disposição pela empresa, para comodidade do empregado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, manter a posição do ministro Joaquim Barbosa (foto), relator do processo do mensalão, que delegou a juízes federais a tarefa de promover os interrogatórios dos 40 réus da ação penal. O plenário negou pedido de nove acusados para que prestassem depoimento no próprio STF, diretamente a Barbosa. O relator incumbiu magistrados de primeiro grau desse trabalho para facilitar a tramitação do processo.
A Secretaria da Segurança do Pará afastou quinta-feira (6) a delegada corregedora Liane Martins da investigação que apura a atuação dos policiais que colocaram a adolescente de 15 anos em uma cela com homens em Abaetetuba (PA).
