O Laboratório Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. deverá pagar indenização coletiva no valor de R$ 1 milhão por danos morais causados em decorrência da colocação no mercado do anticoncepcional Microvlar sem princípio ativo, ocasionando a gravidez de diversas consumidoras.
A juíza de Abaetetuba, no Pará, Clarice Maria de Andrade, que abriu processos contra a menor L. como se ela fosse adulta, será convocada a prestar esclarecimentos na CPI do Sistema Carcerário. A menina ficou presa 24 dias numa cela com vinte homens, foi estuprada e torturada. A deputada Jusmari Oliveira (PR-BA) anunciou a convocação durante audiência de integrantes da CPI com a governadora Ana Júlia Carepa, no Palácio dos Despachos, sede do governo paraense.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se reuniu às 10 horas de ontem e votou, entre outros, o Projeto de Lei 3244/00, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que define o período de proibição da revisão geral de remuneração dos servidores, quando essa exceder a recomposição da perda de seu poder aquisitivo em ano eleitoral.
O projeto de lei que cria 811 cargos de agente de endemias e agente comunitário de saúde, aprovado pela Câmara de Vereadores de Maceió (AL), com emendas que garantem a efetivação dos agentes de saúde, é inconstitucional na avaliação do procurador do Trabalho Cássio Araújo, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas).
Foi julgado hoje (29), a partir das 8h, pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, A.M.G., acusado de matar Wagner Aparecido Salomão Dias, no dia 18 de setembro de 2006, na Rua Agripino Grieco, no Núcleo Habitacional Universitárias.
A Justiça Federal recebeu ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa, de autoria do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), contra o Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, a empresa Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer e outras pessoas físicas.
Acolhendo parecer do promotor João Teles de Moura Neto, e pleito da defesa, representada pelos advogados Robson Alves Moreira e Edmilson Francisco de Menezes, o 1º Tribunal do Júri de Goiânia absolveu na manhã do dia 28, o aposentado Clênio Morais, de 49 anos, que fora pronunciado por ter matado o jovem Sebastião Dias Alvino, 17, há 28 anos.
