A opção em reconhecer a paternidade voluntariamente foi a mais utilizada pelos pais biológicos que participaram das audiências de reconhecimento de paternidade do projeto ‘Pequeno Cidadão’. As audiências aconteceram na manhã do último domingo (25 de novembro) no Fórum de Cuiabá.
A 5ª Turma do TRT-MG deu provimento a recurso ordinário de uma reclamante, reconhecendo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, de acordo com as hipóteses previstas no artigo 483, da CLT.
Por unanimidade, a 20ª Câmara Cível do TJRS julgou improcedente ação de indenização movida contra Cooperativa de Crédito Rural Sudoeste do RS Ltda. (Sicredi).
O Juízo da Vara Criminal da Justiça Federal em Florianópolis proferiu sentença referente à Operação Montenegro, condenando 14 réus por crimes de associação para o tráfico internacional de cocaína e interno de ecstasy, além de lavagem de dinheiro, quadrilha, contrabando e falsidade documental.
A Juíza Federal Ana Carine Busato Daros, da Vara Federal Previdenciária de Francisco Beltrão, condenou a União Federal a realizar a compensação de valores indevidamente pagos pelo município de Realeza de contribuição previdenciária patronal sobre os exercentes de cargos eletivos (Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores), referente ao período de 01/02/1998 a 18/09/2004 (Art 89 da Lei 8.212/91).
