O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, colheu hoje, às 14 horas, o depoimento do policial militar Ricardo Alves Mendes, que figura como vítima em ação penal por tentativa de homicídio proposta contra os ex-moradores do Parque Oeste Industrial, Joziel Pereira Feitosa e Américo Rodrigues Novais .
O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a Agravo de Instrumento (AG 8553) em que o candidato eleito a vereador pelo PSB no município de Santana do Seridó (RN), Ivan Dantas de Souza, contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
O estado do Piauí ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Cautelar (AC 1885) para que o estado seja retirado do cadastro de inadimplentes do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). De acordo com o processo, são duas inscrições no cadastro, causadas por problemas na execução de um convênio para a construção da Penitenciária de Esperantina (PI).
O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, considerou legítima a exigência de critérios diferenciados entre homens e mulheres, previstos em concurso público para provimento de vagas ao cargo de Delegado de Polícia Federal.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, favoravelmente à União em processo contra a empresa de Radiodifusão Informativa e Comunitária Jaciobá FM, de Alagoas.
O juiz federal Vladimir Souza Carvalho, da Seção Judiciária de Sergipe, foi eleito desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), onde vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria compulsória do desembargador federal Ridalvo Costa.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria de votos, que distribuição anterior de conflito de competência não gera prevenção. Dessa forma, o ministro Paulo Gallotti continua na relatoria do conflito de competência 91.016, que discute o juízo competente para julgar os controladores de vôo envolvidos no episódio da queda do avião da Gol ocorrida em 2006.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática (individual) do ministro Arnaldo Versiani no AG 8864 interposto por Aldeniza Altina Coelho dos Reis (PT) e Domingos dos Passos Barroso Amorim, respectivamente prefeita e vice-prefeito de Nova Santa Rita (PI).
Presa em flagrante por suposto envolvimento na Operação Minotauro, a defesa de S.C. impetrou Habeas Corpus (HC 93169), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF).
