Foi cancelada a audiência marcada para esta terça-feira, 27, na 13. Vara Federal Criminal, no Recife, com o ex-presidente nacional do PP e deputado federal cassado Pedro Corrêa, acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro dentro do esquema que ficou conhecido como “mensalão”.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) estará liberando, a partir do dia 7 de dezembro, o pagamento de R$ 47,5 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), situadas no intervalo seqüencial entre os números 203.300 e 213.066, além do nº 199.197.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o pedido de habeas-corpus do réu C.O.C., condenado por furto, roubo e homicídio. A Turma seguiu, por unanimidade, o voto do relator do processo, ministro Napoleão Nunes da Maia Filho.
Uma professora primária britânica que trabalhava no Sudão foi presa na capital do país, Cartum, e está sujeita a uma pena de 40 chibatadas pela acusação de blasfemia, por ter permitido aos seus alunos batizarem um ursinho de pelúcia de Mohammed (Maomé).
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região nega pedido de indenização por danos morais a anistiado político. O autor do pedido alegou que sofreu perseguição política durante o regime militar.
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho revogou, em sua última sessão, realizada no dia 22 de novembro, a Instrução Normativa nº 5, que trata da permuta entre juízes do Trabalho de primeiro grau de jurisdição integrantes de Regiões distintas ou da mesma Região.
Forçado a mudar seu principal articulador político a duas semanas do primeiro turno da votação da CPMF no Senado e ainda sem os votos necessários para aprovar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai entrar pessoalmente no jogo parlamentar para aprovar a manutenção do imposto do cheque.
Os herdeiros do economista, banqueiro e ex-ministro Mário Henrique Simonsen, morto em fevereiro de 1997, estão isentos do recolhimento do imposto de renda sobre o ganho de capital decorrente da transferência dos bens e direitos recebidos em herança.
“Somente o exercício do trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância fixados em lei, assegura a percepção do adicional de insalubridade”. Com esse entendimento, em voto da ministra Maria Cristina Peduzzi, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso e excluiu o adicional de insalubridade de condenação trabalhista imposta à Eternit S/A, no Estado do Paraná.
