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Advogado capixaba de 63 anos é agredido por policial

Um caso de violação à prerrogativa do advogado chocou hoje a Seccional do Espírito Santo e levou-a a adotar medidas imediatas e enérgicas contra membros da Polícia Militar do Estado. O advogado Geraldo Gomes de Paula, 63 anos, após suposta agressão cometida na noite de ontem, por um policial militar integrante do Batalhão de Missões Especiais do Estado (BME), no Departamento de Polícia Judiciária de Vitória, encontra-se internado, em estado grave, no Centro de Tratamento Intensivo do Hospital São Lucas, Vitória, decorrente de uma lesão provocado por um trauma.

Câmara rejeita convenção coletiva para comércio no domingo

Por 234 votos a 197 e 5 abstenções, a Câmara dos Deputados rejeitou, na última terça-feira (20), proposta do Senado de ampliar a exigência de convenção coletiva para o comércio aos domingos.

Conta salário: Projeto permite ao empregado escolher banco

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião marcada para a próxima quarta-feira (28), discutirá substitutivo a projetos de lei que conferem ao empregado o direito de escolher o banco e a agência em que prefere receber sua remuneração. As propostas, de autoria dos senadores Aloizio Mercadante (PLS 340/04) e Romeu Tuma (PLS 176/04), tramitam em conjunto e receberão decisão terminativa da comissão.

Corte Especial vai definir se honorários advocatícios sucumbenciais têm caráter alimentar

Um pedido de vista da ministra Eliana Calmon suspendeu, na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento do processo que irá definir se os honorários advocatícios de sucumbência têm ou não caráter alimentar.

TJ reduz 6 meses da pena de Suzane e irmãos Cravinhos

Uma audiência na 5ª Camara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitada pelos advogados de Suzane von Richthofen (foto) e dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, definiu a redução de seis meses da pena deles. Os réus já tinham permanecido por quatro anos presos, após a condenação pela morte de Manfred e Marísia von Richthofen, em 2001.

Cesare Battisti deve continuar preso na Polícia Federal em Brasília

Após receber informações da Polinter de que não existe vaga disponível na Custódia especial de Campo Grande, no Rio de Janeiro, o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do italiano Cesare Battisti, que pretendia transferir-se para aquela unidade prisional.

Campanha contra agressão doméstica é lançada no Congresso

A campanha “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” foi lançada nesta terça-feira no Congresso, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pelas bancadas femininas da Câmara e do Senado, com a participação das secretarias especiais de Políticas para as Mulheres (SPM), de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), de Direitos Humanos (Sedh) e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).