Os advogados de C.A.C. impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 93057, com pedido de liminar, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido de liberdade ao réu.
Menu
Os advogados de C.A.C. impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 93057, com pedido de liminar, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido de liberdade ao réu.
Os cálculos efetuados para apurar lucro cessante devem ser feitos mediante perícia, deduzindo do valor bruto do prejuízo as despesas operacionais da atividade que deixou de ser realizada.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho modificou decisão do Tribunal Regional da 17ª Região (ES) que havia reconhecido o direito de dois empregados da Companhia Vale do Rio Doce a receber todas as verbas trabalhistas referentes ao período de contrato de trabalho, embora tivessem sido admitidos sem concurso público após a Constituição da República de 1988 e antes da empresa ter sido privatizada.
O juiz da 3ª Vara Cível de Fortaleza, Cid Peixoto do Amaral Netto, proferiu sentença condenatória contra o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, anulando os contratos de financiamento nominados Crédito Rural, o que diretamente impede as instituições financeiras de executarem os produtores rurais devedores. O juiz entendeu que os bancos deixaram de observar a assistência técnica obrigatória, não formalizaram o seguro rural e quando dos processos de execução, não forneceram os extratos das contas vinculadas onde deveriam constar os históricos de movimentação dos referidos empréstimos creditados.
A defesa do administrador de empresas Antonio Carlos da Costa Prado impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 93102, com pedido de liminar, para concessão de fiança e imediata soltura do réu.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, encerrou a correição realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) recomendando que o Tribunal e todos os seus juízes, de primeiro e segundo graus, “concentrem o foco na impostergável necessidade de uma substancial e progressiva diminuição do elevado número de processos em execução na Região”.
Após mais de 27 anos de trabalho para o Banco Meridional S.A, um gerente de agência de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, foi demitido por justa causa acusado de negligência.
Como consumidor final, o arrendatário em contratos de leasing de veículos automotivos é responsável pelo pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de um ato de juiz de primeiro grau, que negou pedido de adiamento de audiência sem comunicar o fato à parte interessada.
