Compete à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar recurso em mandado de segurança no qual se discute bloqueio de matrícula de registro imobiliário determinado por corregedor geral de Justiça em processo administrativo.
Uma trabalhadora que sofreu discriminação por causa de sua idade, tendo sido chamada de “museu” antes de ser demitida, irá receber R$ 30 mil de indenização por danos morais.
Está mantida a decisão que considerou legal a cobrança de tarifa de água em valor correspondente ao consumo mínimo presumido mensal. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao agravo regimental interposto pelo condomínio residencial Splendor contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (14) uma Ação Originária (AO 1488) em que Roberto Policarpo Fagundes, servidor público federal, pretende anular o acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, por maioria dos votos de seus conselheiros, declarou que os magistrados têm direito de receber adicional por tempo de serviço e qüinqüênios até o mês de maio de 2006, mesmo que tais verbas, desde a Lei 11.143/2005, que fixou o subsídio dos ministros do STF tenham sido extintas e absorvidas pelo subsídio mensal. Com isso, adverte Fagundes, foram beneficiados, “ilegal e indistintamente, todos os magistrados que se submetem aquele regime remuneratório”.
Ovídio Cândido de Oliveira Filho impetrou Mandando de Segurança (MS 26998) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto da Presidência da República que o destituiu do cargo de professor da Universidade Federal de Goiás (UFG). O relator é o ministro Eros Grau.
O juiz Wagner Cinelli, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu convocar, em dez dias, representantes do governo do Estado do Rio, antes de julgar o recurso da Petrobras contra a liminar obtida pela CEG – distribuidora de gás do Estado – que impedia cortes no fornecimento de gás pela estatal, para encaminhar o produto a usinas térmicas.
