Mais quatro deputados, dois estaduais e dois federais do PT de Mato Grosso do Sul, além de um ex-deputado da mesma legenda, aparecem no livro-caixa que o Ministério Público rotulou de mensalão do Zeca do PT, como é conhecido o ex-governador do Estado José Orcírio Miranda dos Santos (1999-2006).
O governo quer que servidores públicos, aposentados e empresários paguem parte da conta da prorrogação até 2011 da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para conquistar o apoio de governadores e prefeitos à renovação do imposto do cheque, o Palácio do Planalto promete orientar a base aliada a aprovar proposta de emenda constitucional (PEC) que garante condições especiais para estados e municípios quitarem dívida já vencida de R$ 62 bilhões em precatórios.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1502/07, do deputado Edgar Moury (PMDB-PE), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43) para modificar a regra relativa ao julgamento de ações trabalhistas, permitindo ao réu que não comparecer à audiência de conciliação e julgamento pedir a marcação de uma nova data.
Se você tinha caderneta de poupança no ano de 1967 pode ter dinheiro a resgatar do Fundo 157. Você pode consultar o site www.cvm.gov.br e na seção – Participantes do Mercado (Consulta ao cadastro da CVM) – entrar com o número do seu CPF que obterá a informação da existência ou não de saldo financeiro a seu favor.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido da Ação Originária (AO) 629, em que dois magistrados acreanos questionavam uma portaria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que em 1999 suspendeu o pagamento de uma ajuda de custo moradia, no valor de 40% dos vencimentos, para todos os magistrados do estado, instituída pela Lei Complementar 60/98.
O 3º Tribunal do Júri da Capital julgará hoje, a partir das 13h, Társio Wilson Ramirez, Luiz Gonzaga Gonçalves de Oliveira e José Michel Gonçalves Cardoso. Eles são acusados do assassinato de três franceses integrantes da Organização Não-Governamental Terr’Ativa. O crime ocorreu em 27 de fevereiro deste ano na sede da instituição, em Copacabana, Zona Sul do Rio.
O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a recurso (Agravo de Instrumento) do governador reeleito de Santa Catarina, Luiz Henrique, contra a Coligação “A Força do Povo” (PT/PRB/PCdoB)” e o então candidato da Coligação ao Governo de Santa Catarina em 2006, José Fritsch, por suposta realização de propaganda eleitoral de conteúdo “degradante e ofensivo”.
O Pleno do Tribunal de Justiça retomou na tarde de ontem (29/10) o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade que questiona o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.086/04, de Içara, responsável pela permissão de atividades industriais degradantes em áreas de preservação ambiental desde que precedidas das respectivas licenças dos órgãos responsáveis.
