O prêmio do concurso 898 da Mega-Sena – sorteado no dia 1º de setembro deste ano – deve permanecer bloqueado até o próximo ano, segundo o juiz Edemar Gruber, do Fórum de Joaçaba (SC). O valor é motivo de uma disputa entre um marceneiro e seu patrão.
Reunido em sessão extraordinária, a partir das 9h30 desta segunda-feira, 29 de outubro, o Tribunal Pleno do TJ-PB decidiu, por unanimidade, que a votação para a escolha da lista tríplice da qual sairá o novo desembargador integrante da mais alta Corte de Justiça do Estado será feita, na próxima quarta-feira, dia 31, em sessão pública, com voto aberto, nominal e fundamentado — vale dizer, justificado.
A Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) terá que rever o cálculo da conta de água dos prédios comerciais do Rio. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa a condomínios cariocas que contestaram a prática a cobrança de tarifa mínima – multiplicação do consumo mínimo de 20 litros em edifícios comerciais pelo número de salas.
1ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Marcus Moura Ferreira, negou provimento a recurso ordinário do reclamante, acusado de ter se auto-mutilado para obter na Justiça uma indenização do patrão.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não é cabível ação de prestação de contas visando o esclarecimento, por um dos titulares de conta corrente conjunta ao outro, dos saques e gastos que promover.
Na hipótese de existência concomitante de duas normas – convenção coletiva e acordo coletivo – regendo o mesmo direito, qual deve ser aplicada? Essa questão foi esclarecida em decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a recurso de um grupo de ex-funcionários do Banco Santander Banespa.
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou Sentença Arbitral Estrangeira que condenou a Inepar S/A Indústria e Construções a indenizar a empresa francesa Spie Enertrans S/A (SET)…
O Carrefour foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral a uma operadora de caixa que adquiriu tendinite por esforços repetitivos no trabalho. A condenação se deu porque a empresa deixou de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalhador e não encaminhou a empregada à Previdência Social quando soube de sua doença.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 92651, em que o comerciante de bebidas E.C.S. tenta anular a ordem de prisão preventiva decretada contra ele em 21 de março deste ano pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Bangu (RJ)…
