O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 92820) feito pelo comerciante baiano G.P.C., preso preventivamente pela acusação de tentativa de homicídio ocorrida em 1992.
Um forte esquema de proteção e sigilo envolve a vinda de traficantes e contraventores aos tribunais do Rio esta semana. Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, já está na cidade e deve depor ainda nesta segunda-feira (29) no 1º Tribunal do Júri. Segundo o Tribunal de Justiça, o horário não foi divulgado por motivo de segurança.
Homem foi acusado de matar 48 pessoas. O assassino, de 33 anos, trabalhava em um supermercado.
Bonita e bem vestida, jovem de 19 anos foi presa em flagrante há dois meses. Advogado alegou que houve constrangimento ilegal, mas não convenceu tribunal.
Acostumados a conquistar fiéis com a oratória, pastores evangélicos querem agora alterar algumas palavras para impedir que a discriminação contra homossexuais seja tratada como crime, passível de até cinco anos de prisão, conforme prevê projeto de lei que deve ser votado na próxima quarta-feira (31) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltam às ruas para fazer novas buscas e apreender toda a quantidade de leite sob suspeita que encontrarem, nesta segunda-feira (29), em todo o país.
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de indenização a um ex militar da Aeronáutica, preso por colar durante realização de prova de concurso público.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e condenou a Espaço Educacional Vieira Cabral Ltda. a pagar ao Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro honorários de 15% sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários.
O valor recebido sobre pagamento de salário correspondente ao período em que o funcionário esteve afastado do serviço em razão de rescisão do contrato de trabalho não se caracteriza como recomposição de perda patrimonial, mas sim, de remuneração paga pelo tempo em que o empregado tinha direito de estar trabalhando.
