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Defensoria pública paralisa atividades e mantém apenas serviços de emergência

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas paralisou as atividades no dia de hoje. De acordo com a presidente da Associação dos Defensores Públicos, Norma Negrão, não se trata de uma greve propriamente dita, porque “a perspectiva é que o Governo do Estado atenda o pleito da categoria ainda esta semana e sejam normalizados os serviços”. Norma Negrão diz ainda que a paralisação não é apenas por salário – apesar de ser a principal questão – mas também por condições de trabalho.

Greve não poderá paralisar escolas

Os limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a extensão da lei de greve dos trabalhadores da iniciativa privada aos servidores públicos vão ficar ainda mais severos após a promulgação das regras de paralisação específicas para o funcionalismo em tramitação no Congresso Nacional.

Judiciário paraibano perde o desembargador Simeão Cananéa

O desembargador Simeão Fernandes Cardoso Cananéa (foto)faleceu na tarde desta segunda-feira (29 de outubro). Cananéa estava internado há alguns dias no Hospital Memorial São Francisco e não resistiu às complicações, falecendo aos 86 anos de idade. O velório será na Casa Mortuária São João Batista (Epitácio Pessoa) e o sepultamento ocorrerá nesta terça (25), às 10:00h, no Cemitério da Boa Sentença.

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

O Senado encaminhou hoje (29) à Câmara Federal projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que busca tornar mais rápido o julgamento de ações penais em que há foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado.

TST: Recurso interposto por advogada suspensa é inválido

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento interposto por advogada suspensa pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por considerá-lo inexistente. A Turma, por unanimidade, acompanhou o voto do ministro relator, Aloysio Correa da Veiga.

MPF/GO denuncia cinco envolvidos em tráfico internacional de entorpecente

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por intermédio do procurador da República Divino Donizette da Silva, ofereceu denúncia contra cinco pessoas por envolvimento em tráfico internacional de entorpecente.

INSS deve suspender descontos quando houver suspeita de fraude em empréstimo consignado

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) recomendou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) suspenda imediatamente os descontos efetuados em pensões de beneficiários quando houver suspeita de fraude na contratação de empréstimos consignados.

Estado indeniza por morte de um detento

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão que condenou o Estado de Minas Gerais a pagar à esposa e ao filho de um detento assassinado na cadeia.

Juiz do caso Jean Charles diz que a polícia britânica não está acima da lei

A polícia britânica não está cima da lei, afirmou nesta segunda-feira o juiz que conduz o processo contra a Scotland Yard por supostos erros cometidos na operação em que o brasileiro Jean Charles de Menezes foi morto com sete balas na cabeça ao ser confundido com um terrorista.